Assinatura de Protocolo de Intenções entre o Ministério das Relações Exteriores e a Advocacia-Geral da União

Em cerimônia realizada hoje no Palácio do Itamaraty, o Ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota, e o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, assinaram Protocolo de Intenções, com o objetivo de aprimorar, por meio de atividades de capacitação técnica, a colaboração prestada pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao cumprimento, pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), de suas responsabilidades na defesa dos interesses do Estado brasileiro no âmbito de órgãos internacionais de solução de controvérsias.

Com base nas diretrizes do Protocolo, serão desenvolvidas iniciativas destinadas a promover o aperfeiçoamento teórico e prático dos membros de ambos os Órgãos, em benefício da defesa dos interesses do Estado brasileiro no âmbito de órgãos internacionais de solução de controvérsias. Dentre essas iniciativas, destacam-se: a realização de palestras, seminários e outras atividades conjuntas, de cunho acadêmico ou prático; a participação de membros da AGU em atividades de missões diplomáticas brasileiras que atuem junto a órgãos internacionais de solução de controvérsias; e a colaboração da AGU com o MRE na prestação de informações sobre o ordenamento jurídico nacional.

O Protocolo reforça o histórico de parceria e colaboração entre o MRE e a AGU na defesa de interesses brasileiros em diversos foros, e contribuirá para a continuidade da bem sucedida participação do Estado brasileiro, sob responsabilidade do MRE, em litígios sob a jurisdição de órgãos internacionais de solução de controvérsias.