Assinatura de acordo de cooperação com o Chile sobre habilitação de estabelecimentos exportadores de carnes pelo sistema de “pre-listing” - Nota Conjunta MAPA/MRE

Brasil e Chile assinaram hoje (18/5), no âmbito do Acordo de Livre-Comércio entre os dois países, acordo de cooperação para adoção do sistema de “pre-listing” para habilitação de estabelecimentos exportadores de carnes (bovina, suína, ovina e de aves). Com isso, a habilitação sanitária de frigoríficos para exportação será feita pelo próprio país exportador, em conformidade com as regras do país importador.

O sistema desburocratiza o acesso de novas plantas exportadoras ao mercado chileno, dispensando a necessidade de habilitação e inspeção individual por autoridades chilenas.

O Brasil torna-se, assim, o primeiro país latino-americano a deter mecanismo de habilitação delegada com o Chile, o que atesta o alto nível de confiança no controle sanitário nacional, cujo rigor é reconhecido pelos mais de 150 países que consomem as carnes brasileiras.

O Brasil espera que o instrumento possa, no futuro, abranger outros produtos além das carnes.

O acordo de cooperação é mais um resultado do trabalho conjunto do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Pelo lado chileno, destaca-se o apoio da Embaixada do Chile em Brasília.

Em 2022, o Chile foi o sexto destino das exportações totais brasileiras, sendo o terceiro destino para carne suína, quinto para carne bovina e 14º de carne de aves. O Brasil é o terceiro principal sócio comercial do Chile no mundo.