Adoção do relatório do Grupo de Peritos Governamentais das Nações Unidas sobre segurança cibernética

O governo brasileiro recebeu, com satisfação, a adoção por consenso, em 28 de maio corrente, do relatório do Grupo de Peritos Governamentais (“Group of Governmental Experts” - GGE) das Nações Unidas sobre Segurança Cibernética. Estabelecido pela resolução A/RES/73/266 da Assembleia Geral das Nações Unidas, o GGE contou com a participação de peritos de 25 países e foi presidido pelo perito brasileiro, o Embaixador Guilherme Patriota.

A adoção do relatório permitiu o aprofundamento e expansão dos entendimentos comuns sobre o tema da segurança cibernética, com base nas normas voluntárias de comportamento responsável no ciberespaço adotadas por consenso em 2015 pela Assembleia Geral das Nações Unidas (A/RES/70/237).

Os principais temas foram as ameaças existentes e potenciais no espaço cibernético; a aplicação do Direito Internacional nesse ambiente; medidas de transparência e construção de confiança e cooperação para a construção de capacidades na área cibernética.

Ao congratular-se com os demais 24 peritos do Grupo pelo resultado alcançado, o governo brasileiro renova seu compromisso com os esforços internacionais em prol de um espaço cibernético aberto, seguro, estável e pacífico.