Adoção do Documento “Áreas de Cooperação Prática” no âmbito da Parceria de Diálogo Setorial Brasil-Asean

O Comitê Conjunto de Cooperação Setorial Brasil-Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), em sua segunda reunião, realizada em Jacarta, em 14 de dezembro de 2023, adotou o documento “Áreas de Cooperação Prática 2024-2028". O documento contempla temas e setores prioritários para a cooperação que o Brasil desenvolverá com a ASEAN ao longo dos próximos cinco anos, no âmbito da sua Parceria de Diálogo Setorial com a Associação.

A adoção do documento reforça a crescente interação do Brasil com a ASEAN e seus países-membros. Em visita a Jacarta, em 9 de outubro de 2023, o ministro Mauro Vieira participou da 1ª Reunião Trilateral Brasil-ASEAN, tendo inaugurado formalmente a Parceria de Diálogo Setorial com a Associação.

As áreas de cooperação prática incluem inovação, energias renováveis, inclusão digital, educação, saúde, meio ambiente, segurança alimentar e nutricional, comércio e investimentos, entre outras.

A ASEAN é hoje, em seu conjunto, o terceiro maior parceiro comercial do Brasil, com fluxo de comércio superior a US$ 33 bilhões nos últimos doze meses.

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Parceria de Diálogo Setorial ASEAN-Brasil: Áreas de Cooperação Prática (2024-2028)

 As Áreas de Cooperação Prática Brasil-ASEAN visam implementar a cooperação futura sob o quadro da Parceria de Diálogo Setorial Brasil-ASEAN, para aprofundar a Parceria e a cooperação com foco em áreas práticas para benefícios mútuos, nas quais o Brasil e a ASEAN tenham expertise e interesses mútuos. Essas Áreas de Cooperação Prática também contribuirão para a realização dos objetivos da ASEAN Community Vision 2025 e seu documento sucessor, além de fortalecer ainda mais as relações Brasil-ASEAN.

Brasil e ASEAN concordam com as seguintes áreas para cooperação entre ambos os lados, incluindo através dos Centros ASEAN estabelecidos nos respectivos Estados Membros da ASEAN. Ambos os lados visam desenvolver programas, projetos e/ou atividades cooperativas para realizar a cooperação prática nestas áreas:

1. Cooperação Política e de Segurança

1.1 Combate ao crime transnacional

1.2 Cooperação marítima

1.3 Manutenção da paz, construção da paz e reconciliação

1.4 Governança

1.5 Direitos Humanos

1.6 Ação Humanitária contra Minas, incluindo através do Centro Regional de Ação contra Minas da ASEAN (ARMAC)

2. Cooperação Econômica

2.1 Comércio e investimentos; resiliência das cadeias de suprimentos; desenvolvimento industrial, incluindo micro, pequenas e médias empresas (MPMEs); tecnologias de manufatura e engajamento do setor privado

2.2 Economia digital

2.3 Proteção do consumidor e segurança do produto

2.4 Finanças

2.5 Turismo

2.6 Ciência, tecnologia e inovação

2.7 Segurança alimentar e nutrição, silvicultura e agricultura sustentável

2.8 Cooperação energética, incluindo energias renováveis como biocombustíveis, segurança energética e transição energética

2.9 Cooperação mineral

2.10 Transporte e aviação civil

2.11 Economia criativa

3. Cooperação sociocultural

3.1 Educação, incluindo Educação Técnica e Vocacional

3.2 Intercâmbios entre pessoas, esportes, cultura e artes, incluindo cooperação e intercâmbios juvenis

3.3 Gestão de desastres e assistência humanitária

3.3 Saúde pública, incluindo preparação e resposta a pandemias e cobertura universal de saúde

3.4 Adaptação e mitigação das mudanças climáticas

3.5 Proteção ambiental, florestas, conservação de recursos naturais e biodiversidade

3.6 Igualdade de gênero e empoderamento feminino

3.7 Bem-estar social e desenvolvimento, incluindo alívio da pobreza e desenvolvimento rural

3.8 Eliminação do trabalho infantil e todas as formas de discriminação, abuso e violência contra crianças

4. Cooperação Multissetorial

4.1 Conectividade

4.2 Cidades inteligentes

4.3 Iniciativa para a Integração da ASEAN (IAI)

4.4 Redução das Desigualdades de Desenvolvimento

4.5 Desenvolvimento sustentável, economia circular e financiamento para atingir os ODS

4.6 Segurança cibernética e tecnologias da informação e comunicação

4.7 Transformação digital e inclusão digital

4.8 Perspectiva da ASEAN sobre o Indo-Pacífico (AOIP)

5. Mecanismo de Acompanhamento

A implementação do PCA será revisada na Reunião do Comitê Conjunto de Cooperação Setorial Brasil-ASEAN (AB-JSCC) e um relatório de progresso anual sobre a implementação do PCA será apresentado ao AB-JSCC. Brasil e ASEAN podem fazer emendas a este documento, com base no consentimento mútuo, levando em conta novas prioridades após o desenvolvimento da ASEAN Community’s Post-2025 Vision, e áreas de interesse comum identificadas por ambos os lados com a aprovação do AB-JSCC.