Adoção de resolução na ONU sobre o papel das cortes de contas no monitoramento dos ODS e mudança do clima

A Assembleia Geral das Nações Unidas adotou hoje, 19 de dezembro, resolução apresentada pelo Brasil sobre o papel dos tribunais de contas nacionais no monitoramento e avaliação de políticas de desenvolvimento sustentável, incluindo aquelas relacionadas à mudança do clima.

A resolução foi adotada por consenso, contando com o copatrocínio de 49 Estados membros da ONU, inclusive todos os 8 países de língua oficial portuguesa e 16 dos 27 países da União Europeia.

O projeto de resolução foi elaborado em conjunto pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que atualmente preside a Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI). O documento atualiza a resolução 69/228, de 2014, sobre o mesmo tema, e reforça o papel das entidades fiscalizadoras superiores na promoção da eficiência, responsabilidade e transparência da administração pública, especialmente no que se refere à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e no enfrentamento das causas e consequências da mudança do clima.