Adoção de resolução da OEA sobre combate ao assédio sexual

O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) adotou por consenso, em 8 de novembro, resolução de iniciativa brasileira intitulada "Promoção e fortalecimento de boas práticas em matéria de combate ao assédio sexual".

Trata-se de iniciativa inédita no âmbito da OEA, a qual ilustra o firme compromisso do Brasil com a agenda de igualdade de gênero e de combate à violência contra as mulheres.

A resolução prevê a realização de diálogo entre os Estados membros para o intercâmbio de experiências, a realizar-se em 28/11, no contexto das comemorações do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher. Também prevê a elaboração de compêndio de instrumentos legais e boas práticas adotados pelos Estados no combate ao assédio sexual. Aponta, por fim, a importância de atualizar e alinhar as normas de conduta da OEA aos melhores padrões adotados por organismos internacionais.

A íntegra da resolução encontra-se disponível na seguinte página eletrônica.