Adoção da Resolução sobre a Incompatibilidade entre Democracia e Racismo

O Governo brasileiro registra, com satisfação, a adoção em 2 de julho, por consenso, pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH), em Genebra, de resolução de iniciativa do Brasil sobre a "Incompatibilidade entre democracia e racismo". A resolução reafirma que o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e intolerâncias correlatas violam os direitos humanos e são incompatíveis com a democracia, o Estado de Direito e uma governança transparente e confiável. A resolução também determina a realização, em março de 2016, de painel sobre o tema, visando à identificação dos desafios e das boas práticas existentes.

A adoção do texto insere-se no contexto da implementação do programa de atividades da Década Internacional dos Afrodescendentes (2015-2024) e dos esforços para conferir efetividade à Declaração e ao Plano de Ação de Durban, adotados durante a III Conferência Mundial Contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Intolerâncias Correlatas (2001); ao Documento Final da Conferência de Revisão de Durban (2009); e à Convenção das Nações Unidas para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.

O Brasil, que possui grande diversidade étnica e racial, incluindo a maior população afrodescendente do mundo, reitera seu compromisso com a promoção da igualdade racial em todas as esferas da vida pública e privada.