Adesão do Brasil ao Grupo de Amigos do Especialista Independente sobre proteção contra violência e discriminação com base em orientação sexual e identidade de gênero

No Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, o Brasil anuncia a adesão ao Grupo de Amigos do mandato do Especialista Independente sobre proteção contra violência e discriminação com base em orientação sexual e identidade de gênero (IE-SOGI, na sigla em inglês), no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. O Grupo, criado em 2021, tem a participação de 35 países, com representação de todos os cinco grupos regionais de Estados-membros das Nações Unidas.

O mandato do Especialista Independente é o principal mecanismo no sistema internacional de direitos humanos para a promoção e proteção dos direitos da comunidade LGBTQIA+. O Brasil apoia o mandato desde a sua criação, em 2016, e, em 2025, defenderá sua renovação.

O Brasil defende a promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+ nos foros internacionais, pois entende que reconhecer os direitos humanos de pessoas LGBTQIA+ reflete a aplicação do princípio da igualdade ao exercício de direitos humanos consagrados e o combate a toda e qualquer forma de discriminação.

No Conselho de Direitos Humanos da ONU, por meio da Revisão Periódica Universal, o Brasil tem feito recomendações a países que ainda criminalizam relações entre pessoas de mesmo sexo e proíbem manifestações de identidade de gênero para que removam essas tipificações penais e adotem ampla legislação antidiscriminatória.

A entrada do Brasil no Grupo de Amigos IE-SOGI ocorreu no contexto da participação da Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Symmy Larrat, da 53ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos, que incluiu diálogo com o atual Especialista Independente SOGI, jurista Victor Madrigal-Borloz, em 21 de junho corrente.