Adesão do Brasil ao Banco de Desenvolvimento do Caribe (BDC) como Sócio Regional

O Brasil está formalmente habilitado a aderir como Membro Regional ao Banco de Desenvolvimento do Caribe (BDC), com sede em Bridgetown, Barbados. O Governo brasileiro havia assumido o compromisso de participar do Banco durante a I Cúpula Brasil–Comunidade do Caribe (CARICOM), realizada em 26 de abril de 2010, em Brasília.

A adesão do Brasil foi autorizada pelo Decreto Legislativo nº 801, promulgado pelo Senado Federal em 20 de dezembro de 2010. Com isso, o Brasil estará habilitado a adquirir ações do capital social do Banco no valor de US$ 28 milhões.

O Banco, criado em 1969 e integrado por países e territórios do Caribe, visa a financiar projetos de desenvolvimento econômico para a redução da pobreza, com especial ênfase nos menos desenvolvidos como o Haiti, e a promover a cooperação e integração na região do Caribe.

A participação do Brasil na instituição será semelhante à da Colômbia, do México e da Venezuela, como sócio regional não tomador de recursos e com direito a voto. Alemanha, Itália, Reino Unido, Canadá e China são sócios extrarregionais não tomadores de recursos. Conforme acordado com o BDC, o País comprará, ao todo, 3.118 ações do capital social, em seis parcelas anuais. O processo de adesão prevê, ainda, que o Brasil contribua com US$ 5 milhões para o "Fundo Especial de Desenvolvimento" do BDC, destinado a atender os sócios de menor desenvolvimento relativo.