Adesão da Bolívia ao MERCOSUL como Estado Parte

O governo brasileiro celebra o depósito, pelo Estado Plurinacional da Bolívia, na data de hoje, do instrumento de ratificação do Protocolo de Adesão daquele país ao MERCOSUL. Assinado em Brasília, em julho de 2015, o Protocolo de Adesão da Bolívia entrará em vigor dentro de 30 dias. A partir de então, a Bolívia adquirirá a condição de Estado Parte e participará, com todos os direitos e obrigações, do MERCOSUL.

Com a entrada em vigor do Protocolo de Adesão boliviano, aquele país passa também a ser parte do Tratado de Assunção, do Protocolo de Ouro Preto, do Protocolo de Olivos para a solução de controvérsias no bloco, do Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção dos Direitos Humanos do MERCOSUL e do Protocolo Constitutivo do Parlamento do bloco. A Bolívia conta, ainda, com até quatro anos para adotar o acervo normativo vigente do MERCOSUL. Também nesse período, a Bolívia deverá adotar a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), a Tarifa Externa Comum (TEC) e o Regime de Origem do MERCOSUL (ROM).

A adesão da Bolívia ao MERCOSUL demonstra o vigor e a relevância contínua do bloco na promoção da integração regional e no fortalecimento das relações entre os países sul-americanos. Esse marco reafirma o compromisso do MERCOSUL com a ampliação de seu espaço de cooperação e desenvolvimento econômico, social e político, o que se traduzirá em benefícios concretos para as populações de todos os integrantes do bloco.