Acordo sobre Facilitação de Investimentos para o Desenvolvimento na Organização Mundial do Comércio - Nota Conjunta MDIC e MRE

Foram concluídas ontem, 6 de julho, em Genebra, as negociações do Acordo sobre Facilitação de Investimentos para o Desenvolvimento (AFID), no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).

As discussões do AFID têm origem em 2017, a partir do lançamento de uma iniciativa conjunta entre países em desenvolvimento e de menor desenvolvimento relativo, com o objetivo de desenvolver um Acordo de Facilitação de Investimentos para o Desenvolvimento que melhorasse o ambiente de investimentos globalmente. O Brasil, a partir da experiência adquirida no desenvolvimento e negociações do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), desempenhou papel de destaque desde o início das discussões.

Em setembro de 2020, foram formalmente lançadas as negociações. O texto final é resultado de três anos de intensas tratativas e conta com mais de 110 Membros da Organização. O grupo representa mais de dois terços da OMC, dos quais mais de 70 são países em desenvolvimento.

O texto do acordo tem como objetivos a melhoria do ambiente de investimentos dos países signatários do documento; a promoção da transparência, da previsibilidade e da simplificação de medidas relacionadas a investimentos; o fortalecimento do diálogo entre governos e investidores; a promoção de conduta empresarial responsável; e a promoção de tratamento especial e diferenciado.