Acordo Marco de Cooperação com a OCDE

O Brasil decidiu negociar um Acordo Marco de Cooperação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Acordo permitirá aprofundar e sistematizar o relacionamento com a OCDE e estabelecer uma base jurídica única para as contribuições financeiras aportadas pelo Brasil em contrapartida de sua participação nas várias instâncias da Organização.

Organização intergovernamental baseada em Paris, a OCDE se dedica à pesquisa e estudos para o aperfeiçoamento das políticas públicas nas mais diversas áreas e à troca de experiências entre países membros e parceiros.  O método frequentemente usado de “revisão pelos pares” permite que os especialistas governamentais possam encontrar-se com suas contrapartes de outros países membros ou associados para comparar as políticas públicas em cada área com as melhores práticas disponíveis internacionalmente.

O Brasil desenvolve processo de cooperação com a OCDE desde meados dos anos 90. Em 2007, o Brasil tornou-se, juntamente com a China, Índia, Indonésia e África do Sul, um dos cinco parceiros do “Engajamento Ampliado” com a OCDE, atualmente denominados “Parceiros-Chave”. Além disso, um número crescente de países em desenvolvimento de renda média tem buscado adesão à OCDE. A Organização tem procurado incorporar esses países em suas discussões para melhor levar em conta as transformações da economia mundial em sua atuação.

A cooperação entre o Brasil e a OCDE vem ganhando densidade em um amplo conjunto de temas, os quais incluem política macroeconômica, agricultura, comércio, educação, ciência e tecnologia e inovação, estatísticas, combate à corrupção, tributação, política de competição, política de investimentos, Conduta empresarial responsável, governança corporativa, financiamento às exportações, entre outros. O Brasil participa, em diferentes graus, de foros da OCDE, aderiu a alguns de seus instrumentos e tem sido objeto dos “ Economic Surveys ” bienais da Organização desde 2001. O Acordo de Cooperação permitirá aprofundar essa cooperação, aperfeiçoar políticas públicas e divulgar e comparar programas governamentais bem-sucedidos de maneira mais sistemática e com sentido de direção.

O Brasil também desenvolve colaboração com a OCDE na condição de membro do G20, tendo em vista a atuação da Organização na implementação das decisões dos Líderes, desde sua primeira reunião de cúpula realizada em Washington em 2008, na esteira da crise financeira dos países desenvolvidos.

A aproximação com a OCDE é parte da estratégia do Governo brasileiro de recriar as bases para um crescimento sustentável da economia, com inclusão social e preservação do meio ambiente. País de renda per capita intermediária, o Brasil precisa encontrar os caminhos dos ganhos sistemáticos de produtividade em sua economia, o que requer um melhor ambiente de negócios, maior qualificação de nossa população, gastos públicos mais eficientes e menos onerosos, políticas de inovação tecnológica que aumentem a competitividade de nossa indústria e uma inserção dinâmica na economia internacional.  Vários desses desafios poderão ser mais facilmente superados com a cooperação internacional, inclusive da OCDE.

O Brasil aderiu a 15 instrumentos da OCDE:

• Decisões do Conselho sobre Aceitação de Dados na Avaliação de Químicos
• Convenção sobre o Combate ao Suborno a Funcionários Públicos Estrangeiros em Negócios Internacionais
• Declaração sobre Troca Automática de Informações Tributárias
• Esquemas e Códigos Agrícolas
• Recomendação do Conselho sobre Combate a Cartéis
• Declaração da Carta de Bolonha sobre Políticas para Pequenas e Médias Empresas
• Declaração Ministerial de Istambul sobre o Fomento do Crescimento das Pequenas e Médias Empresas Inovadoras e Internacionalmente Competitivas
• Declaração sobre Investimento Internacional e Empresas Multinacionais
• Convenção sobre Assistência Administrativa Mútua em Matéria Tributária
• Declaração sobre a Crise Financeira Global e os Créditos à Exportação
• Declaração sobre Erosão da Base Tributária e Movimentação de Lucros
• Diretrizes Multilaterais Extraídas do Anexo da Decisão que Estabeleceu o Comitê do Aço
• Declaração sobre Propriedade, Integridade e Transparência na Condução dos Negócios e Finanças Internacionais
• Entendimento sobre o Setor Aeronáutico que regula o financiamento público à exportação de aeronaves

O Brasil é membro associado de sete órgãos da OCDE:

• Conselho Diretor do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), do qual é vice-presidente desde 2013
• Conselho Diretor do Centro de Desenvolvimento
• Grupo de Trabalho sobre Suborno em Transações Internacionais
• Comitê do Aço
• Foro Global sobre Transparência e Troca de Informações Tributárias
• Reunião Conjunta do Comitê de Químicos e do Grupo de Trabalho sobre Químicos, Pesticidas e Biotecnologia

Também participa regularmente dos trabalhos de diversos comitês, como os Comitês de Agricultura, de Estatísticas, de Competição, de Política Científica e Tecnológica, de Investimentos, de Comércio, do GT sobre Práticas Empresariais responsáveis, entre outros. O Brasil participa igualmente do Projeto BEPS, voltado para a cooperação no combate à evasão tributária e do Projeto de Revisão dos Princípios de Governança Corporativa.