Abolição da pena de morte no Zimbábue

O governo brasileiro saúda a abolição da pena capital no Zimbábue, no último dia 31 de dezembro. A medida decorre de lei aprovada pelo Parlamento e sancionada pelo Presidente Emmerson Mnangagwa, com efeito imediato. As 62 pessoas atualmente sentenciadas à pena de morte no país receberão a comutação da pena.

Com a decisão, o país africano junta-se à maioria dos Estados que já aboliram a pena de morte e reafirma seu compromisso com o sistema multilateral e com os direitos humanos, em particular, com o direito de todo indivíduo de não ser submetido a tratamento cruel, desumano ou degradante.

A abolição é, também, um marco para o continente africano, onde mais de 20 países já aboliram totalmente a pena capital, e onde o movimento abolicionista tem avançado de maneira acelerada.

O Brasil integra a Força-Tarefa Inter-regional sobre a moratória do uso da pena de morte (IRTF), que, tradicionalmente, insta os países a aplicarem moratória à pena capital, por meio de resolução apresentada a cada dois anos à Assembleia Geral das Nações Unidas. Em 2024, a resolução contou com apoio recorde, mobilizando mais de dois terços dos Estados membros da ONU. Essa e outras iniciativas reafirmam o compromisso brasileiro com a abolição da pena de morte e o entendimento da sua incompatibilidade com a dignidade da pessoa humana e o direito à vida.