Abertura do edital para concessão da prestação de serviços na Ponte de São Borja - Santo Tomé - Nota Conjunta MRE/MT

O governo brasileiro saúda a conclusão das negociações com o governo argentino para a abertura da concorrência internacional para a concessão da prestação dos serviços de gestão da Ponte Rodoviária sobre o Rio Uruguai, entre as cidades de São Borja e Santo Tomé (Ponte Internacional da Integração), e de seu Centro Unificado de Fronteira (CUF), o que inclui sua recuperação, modernização, operação, manutenção e conservação.

O edital foi publicado ontem, 6 de novembro, na página da Comissão Mista Argentino-Brasileira para a Ponte Internacional Santo Tomé-São Borja (https://delconcomab.com.br), e prevê a realização de leilão em Foz do Iguaçu em 7 de janeiro e a assinatura do contrato com a empresa vencedora em 22 de abril de 2025.

A Ponte e o Centro Unificado de Fronteira (CUF) foram inaugurados em 1997. O contrato internacional referente a sua construção e operação foi celebrado em 1995, estabelecendo prazo de concessão de 25 anos, contados a partir de agosto de 1996. O referido contrato foi renovado anualmente, em caráter precário e transitório, a partir de 2021 e, desde aquele ano, os governos do Brasil e da Argentina vinham discutindo a estruturação de nova concessão. No corrente ano, os governos brasileiro e argentino retomaram as negociações para uma nova licitação internacional, modelada com base em estudos técnicos realizados pela empresa Infra S.A.

O CUF constitui exitosa experiência de área de controle integrado com um país vizinho. A gestão do empreendimento tem-se mostrado eficaz tanto por prestar serviço considerado ágil e eficiente pelo setor de transporte de cargas, quanto por apoiar o trabalho dos órgãos de controle do Brasil e da Argentina. Em 2023, 19,9% do comércio bilateral transitou pela Ponte Internacional São Borja-Santo Tomé.

O governo brasileiro tem interesse em replicar esse exitoso modelo em outras infraestruturas fronteiriças, de modo a garantir maior eficiência à circulação de bens e de pessoas entre o Brasil e seus vizinhos.

Esses resultados são fruto do trabalho conjunto entre o Ministério dos Transportes (MT) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE), com a colaboração de outros órgãos federais.