45º Aniversário da Corte Interamericana de Direitos Humanos

O governo brasileiro celebra os quarenta e cinco anos da Corte Interamericana de Direitos Humanos, completados em 3 de setembro. Criada pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de 1969, a Corte foi instalada em 1979.

Desde o início de suas atividades, a Corte tem contribuído para o fortalecimento do sistema interamericano de direitos humanos e para a promoção e a proteção dos direitos humanos nos Estados-partes da Convenção Americana, por meio do impacto transformador das suas decisões.

O Brasil ratificou a Convenção Americana em 1992. Em 1994, o país elegeu o primeiro juiz brasileiro naquele tribunal, o Professor Antonio Augusto Cançado Trindade. Em 1998, o Estado brasileiro reconheceu a jurisdição obrigatória da Corte. Desde então, sediou quatro períodos ordinários de sessões da Corte em território nacional, o mais recente em maio de 2024.

Em 2021, foi eleito o juiz brasileiro Rodrigo Mudrovitsch, atual vice-presidente da Corte.

Ao comemorar os 45 anos desse importante órgão regional, o Governo brasileiro reitera o compromisso de avançar na promoção e proteção dos direitos humanos e fortalecer seu relacionamento com a Corte Interamericana de Direitos Humanos.