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Nota à Imprensa nº 152/2020
Visita oficial à República Cooperativa da Guiana de Sua Excelência Embaixador Ernesto Araújo, Ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil – Comunicado conjunto à imprensa
Sua Excelência Ernesto Araújo, Ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, realizou visita de trabalho à Guiana. O Ministro estava acompanhado por altos funcionários do Ministério das Relações Exteriores e da Polícia Federal do Brasil.
Durante a visita, o Ministro e a delegação encontraram-se com Sua Excelência o Presidente Irfaan Ali, o Ilustre Dr. Bharrat Jagdeo, Vice-Presidente, o Ilustre Hugh Todd, Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional, bem como o Procurador-Geral e os Ministros da Agricultura, Obras Públicas e Assuntos Internos.
As duas partes revisaram o atual programa de cooperação entre a Guiana e o Brasil e concordaram com a implementação de uma série de medidas destinadas a expandir e fortalecer a colaboração nos níveis bilateral e regional no contexto dos mecanismos de cooperação existentes.
Após intercâmbios francos, acordaram as modalidades para o avanço da agenda de cooperação nas áreas de infraestrutura, comércio e investimentos, saúde, agricultura, energia, turismo e segurança.
A esse respeito, foram tomadas as seguintes decisões:
i. Retomar as discussões sobre a conclusão do Projeto Rodoviário Guiana-Brasil, bem como sobre a implementação do “Acordo Transporte Rodoviário Internacional”;
ii. Avançar em discussões sobre cooperação energética, incluindo aspectos ambientais, por meio do intercâmbio de missões técnicas e informações;
iii. Buscar maior colaboração entre as autoridades de saúde, uma vez que ambos os Estados continuam lutando contra os efeitos nocivos do COVID-19;
iv. Implementar o Memorando de Entendimento (MOU) para os “Estudos Técnicos de Viabilidade para Instalação de Rota Ótica de Boa Vista, Brasil a Georgetown, Guiana”, assinado durante a visita, reconhecendo a importância de estabelecer infraestrutura de conectividade digital entre os dois países .
v. Intensificar a colaboração na área de segurança e combate às atividades ilícitas e ao crime organizado, por meio do intercâmbio de informações e conhecimentos. Para tanto, as duas partes firmaram o “Acordo de Cooperação Técnica Internacional entre a Unidade Aduaneira Antinarcótico da República Cooperativa da Guiana e a Polícia Federal da República Federativa do Brasil”
vi. Aumentar a colaboração em questões agrícolas, incluindo cooperação técnica no manejo de pragas e doenças, como exemplificado pelas atividades conjuntas de monitoramento da Mosca da Carambola (CFF);
vii. Convocar em Georgetown, em janeiro de 2021, uma reunião do Grupo Guiana / Brasil de Cooperação Consular;
viii. Convocar Reunião do Comitê Técnico, no âmbito do Acordo de Alcance Parcial, com vistas à ampliação do comércio e dos investimentos; e
ix. Continuar a coordenação política e o diálogo sobre questões regionais, com ênfase na promoção da democracia e da prosperidade compartilhada.
As duas partes também discutiram a visita iminente de Sua Excelência Jair Bolsonaro, Presidente da República Federativa do Brasil à Guiana, que está prevista para ocorrer no ano novo.
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His Excellency Ernesto Araújo, Minister of External Relations of the Federative Republic of Brazil paid a working visit to Guyana. The Minister was accompanied by senior officials of the Ministry of External Relations and the Federal Police of Brazil.
During the visit the Minister and delegation met with His Excellency President Irfaan Ali, the Honourable Dr Bharrat Jagdeo, Vice President, the Honourable Hugh Todd, Minister of Foreign Affairs and International Cooperation as well as the Attorney General and the Ministers of Agriculture, Public Works, and Home Affairs.
The two sides reviewed the existing programme of cooperation between Guyana and Brazil and agreed to the implementation of a number of measures aimed at expanding and strengthening collaboration at the bilateral and regional levels within the context of existing cooperation mechanisms.
Following frank exchanges, they agreed on modalities for advancing the cooperation agenda in the areas of infrastructure, trade and investment, health, agriculture, energy, tourism and security.
In this regard the following decisions were taken:
i. To resume discussions on the completion of the Guyana-Brazil Road Project as well as of the implementation of the “International Road Transport Agreement”;
ii. To advance discussions on energy cooperation, including environmental aspects, through the exchange of technical missions and information;
iii. To pursue greater collaboration between the health officials as both states continue to grapple with the ill effects of COVID-19;
iv. To implement the Memorandum of Understanding (MOU) for the “Technical Feasibility Studies for the Installation of Optical Network from Boa Vista, Brazil to Georgetown, Guyana”, signed during the visit, while recognizing the importance of establishing digital connectivity infrastructure between the two countries.
v. To intensify collaboration in the area of security and the fight against illicit activities and organized crime through the exchange of information and expertise. To this end, the two sides signed the “International Technical Cooperation Agreement between the Customs Anti Narcotic Unit of the Cooperative Republic of Guyana and the Federal Police of the Federative Republic of Brazil”
vi. To increase collaboration in agricultural matters, including technical cooperation in pest and disease management, as exemplified by the ongoing joint Carambola Fruit Fly (CFF) monitoring activities;
vii. To convene in Georgetown in January 2021 a meeting of the Guyana/Brazil Group on Consular Cooperation;
viii. To convene a Technical Committee Meeting, under the aegis of the Partial Scope Agreement, with a view to expand trade and investment; and
ix. To continue political coordination and dialogue on regional issues, with an emphasis on the promotion of democracy and shared prosperity.
The two sides also discussed the impending visit by H.E. Jair Bolsonaro, President of the Federative Republic of Brazil to Guyana which is anticipated to take place in the new year.