Relatório da Missão Internacional de Verificação de Fatos sobre a Venezuela, a cargo do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas

A Missão Internacional de Verificação de Fatos sobre a Venezuela, estabelecida em 2019 pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas com firme apoio do Brasil, publicou, em 16 de setembro, relatório de suas investigações sobre execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias, tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes cometidos naquele país desde 2014. A Missão investigou 223 casos e revisou 2.891 casos adicionais.

No documento, a missão afirma haver reunido evidências suficientes ​​para acreditar que o regime de Nicolás Maduro cometeu violações de tratados e convenções de direitos humanos, além de crimes previstos no próprio direito penal venezuelano e no direito internacional, alguns dos quais – incluindo assassinatos e o uso sistemático de tortura – constituem crimes contra a humanidade. As violações e crimes descritos no relatório responsabilizam tanto o Estado venezuelano quanto seus agentes envolvidos.

A missão concluiu que Maduro e seus ministros da Defesa e do Interior e Justiça “ordenaram ou contribuíram para a prática dos crimes documentados”. O relatório aponta seu envolvimento, bem como o de outros representantes do regime, em crimes contra a humanidade, a serem investigados por tribunal competente, e na falta de disposição ou capacidade da justiça nacional, pelo Tribunal Penal Internacional.

O Brasil entende que o trabalho desenvolvido pela Missão de Verificação de Fatos em muito contribui para a responsabilização do regime ditatorial de Nicolás Maduro, que continua a sufocar a democracia e a oprimir o povo venezuelano. O governo brasileiro exorta a que as 65 recomendações do relatório sejam observadas.

O Brasil espera que o relatório mobilize toda a comunidade internacional a trabalhar pela extinção do regime ditatorial de Maduro e pela libertação da Venezuela. Notadamente, o Brasil espera que os países que ainda prestam apoio à ditadura retirem-no e passem a trabalhar pelo bem do povo venezuelano, conforme os princípios inscritos na Carta das Nações Unidas, tais como o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais, bem como a autodeterminação dos povos – lembrando que essa autodeterminação pertence justamente aos povos, e não às ditaduras que porventura os oprimam.

Em face do teor do relatório, o Brasil considera que um regime como o de Maduro não tem quaisquer condições ou legitimidade para convocar ou conduzir um processo eleitoral limpo e justo, e, portanto, que as eleições parlamentares convocadas pela ditadura para o próximo mês de dezembro não devem ser apoiadas pela comunidade internacional.

O relatório está disponível na página do Conselho de Direito Humanos, link:

https://www.ohchr.org/Documents/HRBodies/HRCouncil/FFMV/A_HRC_45_33_AUV.pdf.