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Nota à Imprensa nº 23/2020
Missão da OEA é impedida de entrar na Venezuela
O governo brasileiro lamenta profundamente a decisão do regime ilegítimo de Nicolás Maduro de impedir hoje o ingresso de delegação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ao país para realizar visita “in loco” (4 a 8/2), prevista desde julho de 2019.
O Brasil condena o ato de maneira enérgica e expressa profunda preocupação com a situação alarmante dos direitos humanos no país, que inclui violações contra todos os direitos humanos – civis, políticos, econômicos, sociais e culturais – no contexto da corrente crise política, econômica, política, social e humanitária provocada pelo regime Maduro.
Reiteramos nossa convicção de que somente o pleno restabelecimento da democracia e do Estado de Direito na Venezuela permitirá vencer a grave crise humanitária e de direitos humanos no país e fazemos apelo pela retomada da cooperação com a CIDH, pilar da promoção dos direitos humanos no hemisfério. A investigação, monitoramento e punição das violações de direitos humanos praticados pelo regime Maduro é passo fundamental e indispensável rumo a essa redemocratização.
Reiteramos nosso compromisso permanente de continuar, junto com a comunidade internacional, a promover os direitos humanos e a recuperação da democracia na Venezuela.