Divulgação do relatório final do Painel de Implementação no caso “Indonésia - Frango” (DS484)

Publicado em 10/11/2020 18h04 Atualizado em 06/01/2021 18h42

A Organização Mundial do Comércio divulgou hoje, 10/11, o relatório final do Painel de Implementação iniciado pelo governo brasileiro contra barreiras comerciais da Indonésia à importação de carne de frango. Assim como no primeiro painel relativo ao contencioso, concluído em 2017, o resultado foi amplamente favorável ao Brasil.

De acordo com o relatório, diversas medidas aplicadas pela Indonésia continuam em desacordo com as regras da OMC. O Painel reconheceu a demora indevida do governo indonésio em conduzir o processo de certificação sanitária do Brasil para a exportação de carne de frango àquele país desde 2009.

O relatório final do Painel de Implementação poderá ser adotado pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC em até 60 dias. O Brasil espera que a Indonésia ajuste, o quanto antes, sua legislação e suas práticas, a fim de encerrar definitivamente o contencioso.

O Brasil é o maior exportador mundial de carne de frango, com vendas para 143 países e processos produtivos reconhecidos internacionalmente por seus rigorosos padrões sanitários e de qualidade. O acesso ao mercado da Indonésia, quarto país mais populoso do mundo, é parte do objetivo estratégico de abertura e consolidação de novos mercados no Sudeste Asiático, região em que o consumo de proteína animal cresce a taxas aceleradas.