Declaração do Grupo de Lima

Os Governos de Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Venezuela, membros do Grupo de Lima, comprometidos a apoiar o processo de transição democrática na Venezuela:

1. Renovam sua unidade e firme compromisso em favor do Presidente Encarregado Juan Guaidó, da transição democrática, e da reconstrução institucional, econômica e social na Venezuela, país que vive uma crise multidimensional sem precedentes, que tem gerado o sofrimento crescente do povo venezuelano e que se agravou em função da pandemia de COVID-19.

2. Rechaçam as manobras do regime ilegítimo de Nicolás Maduro que atentam contra o exercício dos mais elementares direitos civis e políticos, evidentes na captura de instituições essenciais para o restabelecimento da democracia, como o Conselho Nacional Eleitoral e o Tribunal Supremo de Justiça, e no desmantelamento de partidos políticos não alinhados com a ditadura.

3. Expressam o seu firme repúdio ao anúncio do regime ilegítimo de realizar eleições parlamentares sem as garantias mínimas e sem a participação de todas as forças políticas.

4. Reiteram sua condenação às violações sistemáticas dos direitos humanos perpetradas pelo regime ilegítimo de Nicolás Maduro, documentadas na última atualização do relatório apresentado pela Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, em julho passado, e instam o Conselho de Direitos Humanos da ONU a renovar a Missão Internacional Independente de Verificação de Fatos sobre a República Bolivariana da Venezuela.

5. Apoiam a “Declaração Conjunta de Apoio à Transição Democrática na Venezuela”, publicada na data de hoje, pela qual 31 países, incluindo a maioria dos membros do Grupo de Lima, fazem um chamamento a todos os venezuelanos, suas instituições e partidos políticos para que coloquem os interesses da Venezuela acima da política e comprometam-se, urgentemente, a apoiar processo estabelecido e promovido por eles mesmos a fim de estabelecer um governo de transição inclusivo, que leve o país a eleições presidenciais livres e justas no menor prazo possível, como o caminho mais eficaz e sustentável para a estabilidade, recuperação e prosperidade da Venezuela.

14 de agosto de 2020