Comunicado Conjunto dos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL - Assunção, 2 de julho de 2020

Os Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL, Alberto Fernández, da República Argentina; Jair Messias Bolsonaro, da República Federativa do Brasil; Mario Abdo Benítez, da República do Paraguai; e Luis Lacalle Pou, da República Oriental do Uruguai; avaliaram o estado atual do processo de integração regional, por ocasião da LVI Cúpula de Presidentes do MERCOSUL, celebrada por videoconferência, em 2 de julho de 2020.

Reafirmaram o compromisso fundamental do MERCOSUL com a democracia, o respeito aos direitos humanos, o estado de direito, o desenvolvimento econômico e social e a promoção da cooperação e a solidariedade entre os países do bloco.

Coincidiram na importância da Decisão CMC N° 02/20 recentemente adotada e que permite, pela primeira vez na história do MERCOSUL, que os órgãos com capacidade decisória possam manter reuniões por sistema de videoconferência, no âmbito das medidas relacionadas com a prevenção e combate à Covid-19.

Ressaltaram a importância da Declaração de Presidentes de 18 de março, relativa à Covid-19, mediante a qual se acordaram diretrizes e ações conjuntas para a contenção e mitigação da pandemia, as quais continuam sendo implementadas.

Saudaram os resultados obtidos ao longo do semestre, e reconheceram os esforços realizados pelos Estados Partes e pelos órgãos da estrutura institucional do bloco para enfrentar os desafios apresentados pela situação sanitária atual, articulando políticas conjuntas para fazer frente aos desafios econômicos e sociais dela decorrentes.

Ratificaram seu compromisso com o processo de fortalecimento do MERCOSUL, destacando os trabalhos com vistas à consolidação da União Aduaneira, em particular a revisão da Tarifa Externa Comum, a convergência do marco regulatório e a integração produtiva.

Igualmente, saudaram os avanços registrados para a adequação do Setor Automotivo à União Aduaneira, e a realização da Reunião do Grupo Ad Hoc do Setor Açucareiro.

Ressaltaram a importância de o MERCOSUL continuar trabalhando na redução das assimetrias no bloco, a fim de contribuir para aprofundar o processo de integração e sua coesão, no qual o FOCEM cumpre um papel fundamental.

Reiteraram a importância de dar continuidade aos trabalhos de atualização da estrutura institucional do MERCOSUL, para um funcionamento mais eficiente da estrutura do bloco, a fim de torná-la mais simples, com maior agilidade, e que produza resultados cada vez mais tangíveis para os cidadãos.

AVANÇOS

Os Presidentes se congratularam pelas conquistas alcançadas pelo MERCOSUL durante o primeiro semestre de 2020 e destacaram os seguintes resultados:

SAÚDE

Desde a chegada da Covid-19 à região, os Estados Partes têm intercambiado informação sobre a situação epidemiológica nos países e as medidas sanitárias para a luta contra a pandemia a fim de atenuar o impacto na sociedade.

Os Estados Partes expressaram seu compromisso de estabelecer ações regionais de vigilância e assistência em saúde de conformidade com a norma MERCOSUL, estabelecendo encontros setoriais de caráter periódico de coordenação para a vigilância e acompanhamento da Covid-19.

Incentivou-se o incremento da cooperação horizontal entre os Estados Partes para o desenvolvimento de capacidades e competências de saúde pública que permitam conter e controlar a pandemia de Covid-19 e mitigar seus efeitos, bem como a transferência de tecnologias e a concretização de acordos que permitam a disponibilidade de vacinas, tratamentos e novas tecnologias desenvolvidas em resposta à Covid-19, a articulação de medidas harmonizadas de vigilância epidemiológica e controle sanitário nas fronteiras e a promoção do acesso a medicamentos.

DIMENSÃO ECONÔMICO-COMERCIAL

COMISSÃO DE COMÉRCIO DO MERCOSUL

Os Estados Partes na Comissão de Comércio do MERCOSUL, como órgão competente para a aplicação dos instrumentos de política comercial comum, intercambiaram as medidas comerciais adotadas no âmbito da pandemia de Covid-19, ao mesmo tempo em que se verificou cooperação entre os órgãos envolvidos no comércio internacional para dar respostas oportunas às situações que se apresentaram nesta realidade.

Avançou-se, também, nas tarefas de automatização de processos para o tratamento de medidas adotadas no âmbito tarifário por razões de abastecimento, na facilitação do comércio e na revisão do Regime de Origem do MERCOSUL.

Foram aprovadas normas relativas à atualização das listas de produtos para a implementação da Decisão CMC N° 37/05, que permite a acumulação de origem de produtos importados de países com os quais o MERCOSUL subscreveu acordo comercial, e a criação do Comitê Ad Hoc sobre o Controle de Quotas do MERCOSUL (CAH-QUOTAS), que terá como objetivo a elaboração de um mecanismo de controle das quotas de importação outorgadas conjuntamente pelo MERCOSUL a terceiros países ou grupos de países.

TARIFA EXTERNA COMUM

Durante o semestre seguiu-se com o processo de revisão da Tarifa Externa Comum (TEC), com vistas a impulsionar a competitividade do bloco e a integração de suas cadeias produtivas. Nesse contexto, decidiu-se a renovação do mandato para apresentar a proposta de revisão da TEC.

ADEQUAÇÃO DO SETOR AUTOMOTIVO À UNIÃO ADUANEIRA

Avançou-se na consideração dos elementos a levar em conta para a integração do setor automotivo à união aduaneira em uma visão que contemple a inserção nas cadeias regionais e globais de valor, reconhecendo a importância que o setor tem na economia dos Estados Partes. Nesse contexto, decidiu-se instruir a continuação dos trabalhos em curso.

SETOR AÇUCAREIRO

Realizou-se a reunião do Grupo Ad Hoc do Setor Açucareiro, após 19 anos de inatividade, na qual se plasmou um frutífero intercâmbio de pontos de vista. 

COMÉRCIO ELETRÔNICO

Realizaram-se avanços na elaboração de um projeto de Protocolo de Comércio Eletrônico do MERCOSUL, que fixe um marco jurídico comum para facilitar o desenvolvimento do comércio eletrônico dentro do bloco.

FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL (FOCEM)

Graças à rápida ação do bloco, foi aprovado em tempo recorde a ampliação do projeto FOCEM ““Pesquisa, Educação e Biotecnologias aplicadas à Saúde”, com o objetivo de fortalecer as capacidades diagnósticas para o controle epidemiológico e intensificar o apoio aos sistemas de saúde pública do MERCOSUL na luta contra a Covid- 19.

Esse projeto compreende uma rede multi-institucional e multi-estatal que conta com atores centrais dentro dos sistemas de saúde pública do MERCOSUL, e contribuirá para melhorar as capacidades nacionais de realização de testes de detecção do vírus e sorodiagnósticos.

Aprovou-se a “Norma Procedimental”, que regulamenta a gestão do Contrato de Administração Fiduciária entre o MERCOSUL e o FONPLATA, e o “Guia de Administração Fiduciária MERCOSUL – FOCEM”, o que possibilitará a implementação do Contrato de Administração Fiduciária assinado entre o MERCOSUL e o FONPLATA.

NEGOCIAÇÕES EXTERNAS

Quanto ao relacionamento externo, apesar da situação de pandemia continuaram os trabalhos, tanto IntraMERCOSUL quanto com as respectivas contrapartes. Com respeito às negociações concluídas no ano passado com a União Europeia e a Associação Europeia de Livre Comércio, registraram-se importantes avanços nas respectivas revisões legais e na abordagem dos detalhes técnicos pendentes.

Nesse sentido, foram concluídas as negociações do capítulo político e de cooperação, bem como as disposições horizontais e institucionais gerais do Acordo MERCOSUL-União Europeia.

O bloco espera poder subscrever os mencionados acordos no próximo semestre e, dessa maneira, alcançar uma conquista importante em matéria de relacionamento externo.

Da mesma forma, o bloco trabalha na adoção de um mecanismo para realizar as negociações no contexto das restrições da pandemia que permita continuar com o processo negociador, atendendo às necessidades específicas dos países.

Nas outras frentes, realizou-se uma rodada de negociação presencial com a República da Coreia antes do início das restrições. No contexto da pandemia, foram mantidos os contatos por meios virtuais no âmbito das negociações em curso com Canadá, Singapura e Líbano, bem como o exercício de aprofundamento do acordo com Israel, e do diálogo exploratório com Vietnã e Indonésia.

No cenário regional, foram registrados avanços com a Aliança do Pacífico para a implementação do Plano de Ação de Puerto Vallarta.

Avançou-se, igualmente, na proposta para o início de negociações com países da América Central.

MEIO AMBIENTE

Destacaram que a pandemia tem provocado significativas mudanças na sociedade, na economia e na natureza, o que demonstra a importância de construir um desenvolvimento sustentável que priorize as pessoas no âmbito de uma economia e um ambiente saudáveis. Nesse sentido, afirmaram a importância de trabalhar em uma agenda que estabeleça políticas públicas para a preservação do meio ambiente.

CIDADANIA

Reafirmaram os princípios fundacionais do Tratado de Assunção e a vontade de promover uma união cada vez mais estreita entre seus povos, e coincidiram em que o bem-estar cidadão deve ser uma preocupação primordial do processo de integração. Nesse sentido, recomendaram dar prioridade aos trabalhos tendentes à plena implementação do Plano de Ação para a Conformação Progressiva de um Estatuto da Cidadania, no trigésimo aniversário da assinatura do Tratado de Assunção.

TRABALHO

Considerando o impacto causado pela pandemia de Covid-19 no mercado de trabalho, reafirmou-se o compromisso de impulsionar políticas ativas para a sustentação do emprego digno e formal, a reativação econômica que permita a reincorporação efetiva de trabalhadores, a formação profissional para a reconversão laboral, o desenvolvimento de ferramentas que permitam novas modalidades de trabalho e uma efetiva inserção. Igualmente, reafirmou-se a importância do fortalecimento das políticas de prevenção no âmbito da saúde e da segurança ocupacional, bem como os esforços orientados à erradicação do trabalho forçado e da informalidade.

CULTURA

Os Estados Partes destacaram a importância de articular ações que atendam às necessidades do setor cultural no âmbito da crise gerada pela Covid-19, e se comprometeram a somar esforços para a realização de um projeto em nível regional que permita gerar informação de qualidade sobre o impacto da Covid-19 no campo cultural em nível regional.

Enfatizaram a necessidade de avançar na adoção de medidas que deem conta das mudanças e desafios que a era digital tem produzido no panorama cultural e o impacto que tem tido nos setores criativos, assegurando a proteção e a promoção das expressões culturais.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Reconheceu-se a importância de seguir fortalecendo a dimensão social do MERCOSUL, reafirmando o compromisso de executar os planos no âmbito social.

ASPECTOS INSTITUCIONAIS

Foram continuados os trabalhos no âmbito da reforma institucional do MERCOSUL. Nesse sentido, no contexto do Plano de Ação 2020-2021, acordou-se que a fase de revisão das estruturas internas dos foros dependentes deverá ser apresentada até a última reunião do GMC no próximo semestre.

Reafirmaram que o desenvolvimento do processo de integração requer uma avaliação permanente de seus aspectos institucionais que permita a sua atualização, com o fim de consolidar as conquistas obtidas e adaptar o MERCOSUL às novas exigências do processo de integração.

Recomendaram avançar na implementação do Plano de Ação da Revisão da Estrutura Institucional do MERCOSUL, incluindo a governança dos Institutos do MERCOSUL.

Recomendaram, nesse âmbito, realizar um processo de reflexão conjunta entre o Foro de Consulta e Concertação Política e o Grupo Mercado Comum sobre a estrutura dos foros  da área política e social do MERCOSUL ampliado levando em conta os objetivos do processo de integração.

USO DA ASSINATURA DIGITAL MERCOSUL NA ESTRUTURA INSTITUCIONAL DO MERCOSUL

Aprovou-se a Decisão CMC N° 06/20, que modifica o mecanismo para a adoção de normas em casos de urgência previsto na Decisão CMC N° 20/02, permitindo o uso da assinatura digital, e a Resolução GMC N° 01/20, que aprova o procedimento operacional para o uso da assinatura digital no âmbito da estrutura institucional do MERCOSUL.

INCORPORAÇÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO DOS ESTADOS PARTES E VIGÊNCIA DA NORMA MERCOSUL

Aprovou-se a Decisão CMC N° 05/20, que atualiza e complementa a norma vigente estabelecendo, para casos específicos, critérios relativos à data de entrada em vigor de normas emanadas dos órgãos com capacidade decisória do MERCOSUL.

REGISTRO DE COMENTÁRIOS DO SETOR PRIVADO EM REUNIÕES DO MERCOSUL

Aprovou-se a Resolução GMC Nº 03/20, por meio da qual se estabeleceu um procedimento geral para o registro dos comentários do setor privado que participe na etapa preparatória das reuniões de Subgrupos de Trabalho, Grupos Ad Hoc e Reuniões Especializadas, subordinadas ao Grupo Mercado Comum, bem como dos Comitês Técnicos da Comissão de Comércio do MERCOSUL, de modo a sistematizar os comentários do setor privado.

DESAFIOS DA INTEGRAÇÃO

Os Presidentes manifestaram sua firme convicção de avançar no processo de fortalecimento do MERCOSUL, especialmente em relação à consolidação da União Aduaneira, à integração produtiva, à superação das assimetrias e ao avanço em seu relacionamento externo com outros países e blocos de países. 

Igualmente, reafirmaram seu compromisso de trabalhar conjuntamente na luta para a prevenção e combate à Covid-19 e outras emergências sanitárias que afetam a região. Nesse contexto, reafirmaram seu compromisso de coordenar esforços para a reativação econômica da região.

Destacaram a necessidade de construir um sistema de comércio justo e inclusivo, que garanta a participação plena, efetiva e igualitária das mulheres em toda a sua diversidade, contemplando o acesso ao trabalho decente em igualdade de oportunidades, de condições e de retribuições entre as mulheres e os homens por trabalho de igual valor.

Coincidiram em que a pandemia aumentou a relevância das ferramentas de comércio eletrônico como instrumento útil e de rápida resposta como plataforma comercial, em especial para o desenvolvimento e inserção internacional das micro, pequenas e médias empresas, e vital para a recuperação econômica. Nesse sentido, destacaram os avanços alcançados na construção de um marco comum do MERCOSUL que facilite o comércio eletrônico e se comprometeram a redobrar esforços, com vistas à concretização de um Protocolo de alto nível na matéria.

Finalmente, coincidiram na necessidade de avançar na busca de instrumentos que promovam a participação das micro, pequenas e médias empresas no comércio internacional.

Assunção, 2 de julho de 2020.

Comunicado Conjunto de los Presidentes de los Estados Partes del MERCOSUR 

Los Presidentes de los Estados Partes del MERCOSUR, Alberto Fernández, de la República Argentina; Jair Messias Bolsonaro, de la República Federativa de Brasil; Mario Abdo Benítez, de la República del Paraguay; y Luis Lacalle Pou, de la República Oriental del Uruguay; evaluaron el estado actual del proceso de integración regional, en ocasión de la LVI Cumbre de Presidentes del MERCOSUR, celebrada por videoconferencia, el 2 de julio de 2020.

Reafirmaron el compromiso fundamental del MERCOSUR con la democracia, el respeto a los derechos humanos, el estado de derecho, el desarrollo económico y social y la promoción de la cooperación y la solidaridad entre los países del bloque.  

Coincidieron en la importancia de la Decisión CMC N° 02/20 recientemente adoptada y que permite, por primera vez en la historia del MERCOSUR, que los órganos con capacidad decisoria puedan mantener reuniones por sistema de videoconferencia, en el marco de las medidas relacionadas con la prevención y combate contra el COVID-19.

Resaltaron la importancia de la Declaración de Presidentes del 18 de marzo, relativa al COVID-19, mediante la cual se acordaron lineamientos y acciones conjuntas para la contención y mitigación de la pandemia, las cuales continúan siendo implementadas.

Saludaron los resultados obtenidos a lo largo del semestre, y reconocieron los esfuerzos realizados por los Estados Partes y los Órganos de la Estructura Institucional del bloque para afrontar los desafíos presentados por la situación sanitaria actual, articulando políticas conjuntas para hacer frente a los retos económicos y sociales derivados de ella.

Ratificaron su compromiso con el proceso de fortalecimiento del MERCOSUR, destacando los trabajos con miras a la consolidación de la Unión Aduanera, en particular la revisión del Arancel Externo Común, la convergencia del marco regulatorio y la integración productiva.

Igualmente, saludaron los avances registrados para la adecuación del Sector Automotor a la Unión Aduanera, y la realización de la Reunión del Grupo Ad Hoc Sector Azucarero.

Subrayaron la importancia de que el MERCOSUR continúe trabajando en la reducción de las asimetrías en el bloque, a fin de contribuir a profundizar el proceso de integración y su cohesión, para lo cual el FOCEM cumple un rol fundamental.

Reiteraron la importancia de dar continuidad a las labores de actualización de la estructura institucional del MERCOSUR, para un funcionamiento más eficiente de la estructura del bloque, a fin de tornarla más simple, con mayor agilidad y que produzca resultados cada vez más tangibles para los ciudadanos.

AVANCES

Los Presidentes se congratularon por los logros alcanzados por el MERCOSUR durante el primer semestre de 2020 y destacaron los siguientes resultados:

SALUD

Desde la llegada del COVID-19 a la región, los Estados Partes han intercambiado información sobre la situación epidemiológica en los países y las medidas sanitarias para la lucha contra la pandemia a efectos de atenuar el impacto en la sociedad.

Los Estados Partes expresaron su compromiso de establecer acciones regionales de vigilancia y asistencia en salud de conformidad con la normativa MERCOSUR, estableciendo encuentros sectoriales de carácter periódico de coordinación para la vigilancia y seguimiento del COVID-19.

Se alentó a intensificar la cooperación horizontal entre los Estados Partes para el desarrollo de capacidades y competencias de salud pública que permitan contener y controlar la pandemia de COVID-19 y mitigar sus efectos, así como la transferencia de tecnologías y la concreción de acuerdos que permitan la disponibilidad de vacunas, tratamientos y nuevas tecnologías desarrolladas en respuesta al COVID-19, la articulación de medidas armonizadas de vigilancia epidemiológica y control sanitario en las fronteras y la promoción del acceso a medicamentos.

DIMENSIÓN ECONÓMICO-COMERCIAL

COMISIÓN DE COMERCIO DEL MERCOSUR

Los Estados Partes en la Comisión de Comercio del MERCOSUR, como órgano competente para la aplicación de los instrumentos de política comercial común, intercambiaron las medidas comerciales adoptadas en el marco de la pandemia de COVID-19 a la vez que se constató una cooperación entre los órganos involucrados en el comercio internacional para dar respuestas oportunas a las situaciones que se presentaron en esta realidad.

Se avanzó, asimismo, en las tareas de automatización de procesos para el tratamiento de medidas adoptadas en el ámbito arancelario por razones de abastecimiento, en la facilitación del comercio y en la revisión del Régimen de Origen del MERCOSUR.

Se aprobaron normas relativas a la actualización de las listas de productos para la implementación de la Decisión CMC N° 37/05, que permite la acumulación de origen de productos importados de países, con los cuales el MERCOSUR ha suscrito un Acuerdo Comercial y la creación del Comité Ad Hoc sobre el Control de Cupos de MERCOSUR (CAH-CUPOS), que tendrá como objetivo la elaboración de un mecanismo de control de los cupos de importación otorgados conjuntamente por el MERCOSUR a terceros países o grupos de países.

ARANCEL EXTERNO COMÚN

Durante el semestre se ha continuado con el proceso de revisión del Arancel Externo Común (AEC), con vistas a impulsar la competitividad del bloque y la integración de sus cadenas productivas. En ese contexto se decidió la renovación del mandato para presentar la propuesta de revisión del AEC.

ADECUACIÓN DEL SECTOR AUTOMOTOR A LA UNIÓN ADUANERA

Se avanzó en la consideración de los elementos a tener en cuenta para la integración del sector automotor a la unión aduanera en una visión que contemple la inserción en las cadenas regionales y globales de valor, reconociendo la importancia que el sector tiene en la economía de los Estados Partes. En este contexto, se decidió instruir en la continuación de los trabajos en curso.

SECTOR AZUCARERO

Se ha realizado la reunión del Grupo Ad Hoc del Sector Azucarero, luego de 19 años de inactividad, en la que se ha plasmado un fructífero intercambio de puntos de vista. 

COMERCIO ELECTRÓNICO

Se realizaron avances en la elaboración de un proyecto de Protocolo de Comercio Electrónico del MERCOSUR, que fije un marco jurídico común para facilitar el desarrollo del comercio electrónico dentro del bloque.

FONDO PARA LA CONVERGENCIA ESTRUCTURAL DEL MERCOSUR (FOCEM)

Gracias a la rápida acción del bloque, se ha aprobado en tiempo record la ampliación del proyecto FOCEM “Investigación, Educación y Biotecnología aplicadas a la Salud”, con el objetivo de fortalecer las capacidades diagnósticas para el control epidemiológico e intensificar el apoyo a los sistemas de salud pública del MERCOSUR en la lucha contra el COVID-19.

Dicho proyecto comprende una red multi-institucional y multi-estatal que cuenta con actores centrales dentro de los sistemas de salud pública del MERCOSUR y contribuirá a mejorar las capacidades nacionales de realización de pruebas de detección del virus y serodiagnósticos.

Se ha aprobado el “Instructivo de Procedimiento” que reglamenta la gestión del Contrato de Administración Fiduciaria entre el MERCOSUR y el FONPLATA y la “Guía de Administración Fiduciaria MERCOSUR – FOCEM”, lo que posibilitará la implementación del Contrato de Administración Fiduciaria suscripto entre el MERCOSUR y el FONPLATA.

 NEGOCIACIONES EXTERNAS 

En cuanto a relacionamiento externo, a pesar de la situación de pandemia continuaron los trabajos tanto, intra-MERCOSUR como con las respectivas contrapartes. Respecto a las negociaciones concluidas el año pasado con la Unión Europea y la Asociación Europea de Libre Comercio, se registraron importantes avances en las respectivas revisiones legales y en el abordaje de los detalles técnicos pendientes.

En tal sentido, concluyeron las negociaciones del capítulo político y de cooperación, así como en las provisiones horizontales e institucionales generales del Acuerdo MERCOSUR-UE. 

El bloque espera poder suscribir los mencionados acuerdos en el siguiente semestre y de esa manera alcanzar un importante logro en materia de su relacionamiento externo. 

De igual manera, el bloque trabaja en la adopción de un mecanismo para llevar a cabo las negociaciones en el contexto de las restricciones de la pandemia que permita continuar con el proceso negociador, atendiendo las necesidades específicas de los países. 

En los demás frentes, se ha llevado a cabo una ronda de negociación presencial con la República de Corea antes del inicio de las restricciones. En el contexto de la pandemia, los contactos se mantuvieron por medios virtuales en el marco de las negociaciones en curso con Canadá, Singapur y el Líbano, así como el ejercicio de profundización del acuerdo con Israel, y del diálogo exploratorio con Vietnam e Indonesia. 

En el escenario regional, se han registrado avances con la Alianza del Pacífico para la implementación del Plan de Acción de Puerto Vallarta. 

Se avanzó igualmente en la propuesta para el inicio de negociaciones con países de América Central.

MEDIO AMBIENTE

Destacaron que la pandemia ha provocado significativos cambios en la sociedad, la economía y la naturaleza, lo que demuestra la importancia de construir un desarrollo sostenible que priorice a las personas en el marco de una economía y un ambiente sanos. En ese sentido, afirmaron la importancia de trabajar en una agenda que establezca políticas públicas para la preservación del medio ambiente.

CIUDADANÍA

Reafirmaron los principios fundacionales del Tratado de Asunción y la voluntad de promover una unión cada vez más estrecha entre sus pueblos y coincidieron en que el bienestar ciudadano debe ser una preocupación primordial del proceso de integración. En ese sentido, encomendaron dar prioridad a los trabajos tendientes a la plena implementación del Plan de Acción para la Conformación Progresiva de un Estatuto de la Ciudadanía, en el trigésimo aniversario de la firma del Tratado de Asunción.

TRABAJO

Considerando el impacto causado por la pandemia a causa del COVID-19 en el mercado de trabajo, se ha reafirmado el compromiso de impulsar políticas activas para el sostenimiento del empleo digno y formal, la reactivación económica que permita la reincorporación efectiva de trabajadores, la formación profesional para la reconversión laboral, el desarrollo de herramientas que permitan nuevas modalidades laborales y una efectiva inserción. Igualmente se reafirmó la importancia del fortalecimiento de las políticas de prevención en el ámbito de la salud y la seguridad ocupacional, así como los esfuerzos orientados a la erradicación del trabajo forzoso y de la informalidad.

CULTURA

Los Estados Partes destacaron la importancia de articular acciones que atiendan las necesidades del sector cultural en el marco de la crisis generada por el Covid-19 y se comprometieron a sumar esfuerzos para la realización de un proyecto a nivel regional que permita generar información de calidad sobre el impacto del COVID-19 en el campo cultural a nivel regional.

Enfatizaron la necesidad de avanzar en la adopción de medidas que den cuenta de los cambios y desafíos que la era digital ha producido en el panorama cultural y el impacto que ha tenido en los sectores creativos, asegurando la protección y la promoción de las expresiones culturales.

DESARROLLO SOCIAL

Se reconoció la importancia de seguir fortaleciendo la dimensión social del MERCOSUR, reafirmando el compromiso de ejecutar los planes en el ámbito social.

ASPECTOS INSTITUCIONALES

Se continuaron los trabajos en el marco de la reforma institucional del MERCOSUR. En tal sentido, en el contexto del Plan de Acción 2020-2021, se acordó que la fase de revisión de las estructuras internas de los foros dependientes deberá estar presentada para la última reunión del GMC en el próximo semestre.

Reafirmaron que el desarrollo del proceso de integración requiere una evaluación permanente de sus aspectos institucionales que permita la actualización de los mismos con el fin de consolidar los logros obtenidos y adaptar el MERCOSUR a las nuevas exigencias del proceso de integración.

Encomendaron avanzar en la implementación del Plan de Acción de la Revisión de la Estructura Institucional del MERCOSUR, incluyendo la gobernanza de los Institutos del MERCOSUR.

Recomendaron, en ese marco, llevar a cabo un proceso de reflexión conjunta entre el Foro de Consulta y Concertación Política y el Grupo Mercado Común, sobre la estructura de los foros del área política y social del MERCOSUR ampliado teniendo en cuenta los objetivos del proceso de integración.

USO DE LA FIRMA DIGITAL MERCOSUR EN LA ESTRUCTURA INSTITUCIONAL DEL MERCOSUR

Se ha aprobado la Decisión CMC N° 06/20, que modifica el mecanismo para la adopción de normas en casos de urgencia previsto en la Decisión CMC N° 20/02, y que permite el uso de la firma digital, y la Resolución GMC N° 01/20 que aprueba el procedimiento operativo para el uso de la firma digital en el ámbito de la estructura institucional del MERCOSUR.

INCORPORACIÓN AL ORDENAMIENTO JURÍDICO DE LOS ESTADOS PARTES Y VIGENCIA DE LA NORMATIVA MERCOSUR

Se ha aprobado la Decisión CMC N° 05/20, que actualiza y complementa la normativa vigente estableciendo, para casos específicos, criterios respecto a la fecha de entrada en vigor de normas emanadas de los órganos con capacidad decisoria del MERCOSUR.

REGISTRO DE COMENTARIOS DEL SECTOR PRIVADO EN REUNIONES DEL MERCOSUR

Se ha aprobado la Resolución GMC Nº 03/20, por la que se establece un procedimiento general para el registro de los comentarios del sector privado que participe en la etapa preparatoria de las reuniones de Subgrupos de Trabajo, Grupos Ad Hoc y Reuniones Especializadas, subordinadas al Grupo Mercado Común, así como de los Comités Técnicos de la Comisión de Comercio del MERCOSUR, de modo de sistematizar los comentarios del sector privado.

DESAFÍOS DE LA INTEGRACIÓN

Los Presidentes manifestaron su firme convicción para avanzar en el proceso de fortalecimiento del MERCOSUR, especialmente lo referente a la consolidación de la Unión Aduanera, la integración productiva, la superación de las asimetrías y el avance en su relacionamiento externo con otros países y bloques de países. 

Igualmente reafirmaron su compromiso para trabajar conjuntamente en la lucha para la prevención y combate contra el COVID-19 y otras emergencias sanitarias que afectan a la región. En ese contexto, reafirmaron su compromiso de coordinar esfuerzos para la reactivación económica de la región.

Subrayaron la necesidad de construir un sistema de comercio justo e inclusivo, que garantice la participación plena, efectiva e igualitaria de las mujeres en toda su diversidad, contemplando el acceso al trabajo decente en igualdad de oportunidades, de condiciones y de retribuciones entre las mujeres y los hombres por trabajo de igual valor.

Coincidieron en que la pandemia ha acrecentado la relevancia de las herramientas del Comercio Electrónico como instrumento útil y de rápida respuesta como plataforma comercial, en especial para el desarrollo e inserción internacional de las MIPYMES, y vital para la recuperación económica. En ese sentido, destacaron los avances alcanzados en la construcción de un marco común del MERCOSUR que facilite el comercio electrónico y se comprometieron a redoblar esfuerzos con miras a la concreción de un Protocolo de alto nivel en la materia.

Finalmente coincidieron en la necesidad de avanzar en la búsqueda de instrumentos que promuevan la participación de las MIPYMES en el comercio internacional.

Asunción, 2 de julio de 2020.