Comunicado Conjunto Brasil-Índia por ocasião da Visita de Estado do Presidente da República Federativa do Brasil à Índia (25-27 de janeiro de 2020)

1. O Presidente da República Federativa do Brasil, Sua Excelência o Senhor Jair Bolsonaro, realizou visita de Estado à Índia de 25 a 27 de janeiro de 2020, a convite do Primeiro-Ministro Narendra Modi. Trata-se da primeira visita de Estado à Índia do Presidente Bolsonaro, na qual também participou como convidado de honra das comemorações do Dia da República da Índia, em 26 de janeiro de 2020, o que reflete a importância atribuída ao relacionamento bilateral. O Presidente Bolsonaro esteve acompanhado de delegação de alto nível, que incluiu o Ministro das Relações Exteriores; o Ministro-Chefe, substituto, da Casa Civil; a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; o Ministro de Minas e Energia; o Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; o Ministro-Chefe da Secretaria de Governo e o Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, além de parlamentares, altas autoridades do governo brasileiro e de extensa delegação empresarial.
2. O Presidente Bolsonaro foi recebido em cerimônia de boas-vindas no dia 25 de janeiro de 2020 no pátio principal do Rashtrapati Bhavan (Palácio Presidencial), em Nova Delhi. O Presidente Bolsonaro prestou homenagem a Mahatma Gandhi, Pai da Nação, no Raj Ghat (Memorial Mahatma Gandhi). O Presidente Ram Nath Kovind ofereceu banquete em homenagem ao dignitário visitante. O Vice-Presidente da Índia, Venkaiah Naidu, e o Ministro dos Negócios Exteriores da Índia, Dr. Subrahmanyam Jaishankar, encontraram-se com o Presidente do Brasil.
3. O Presidente Bolsonaro e o Primeiro-Ministro Modi mantiveram encontro privado e reunião ampliada, sob atmosfera calorosa, cordial e amistosa, e intercambiaram pontos de vista sobre temas bilaterais, regionais e internacionais de interesse mútuo.
4. O Primeiro-Ministro Modi recordou com apreço sua visita a Brasília durante a XI Cúpula do BRICS, em novembro de 2019, e parabenizou o Presidente Bolsonaro pela exitosa realização da Cúpula. Os líderes concordaram em trabalhar conjuntamente para fortalecer a cooperação no âmbito do BRICS para o benefício e o bem-estar de seus povos e para fortalecer seus tradicionais laços de amizade.

Fortalecimento da Parceria Estratégica

5. Ambos os lados sublinharam seu compromisso de dinamizar e fortalecer o estreito e duradouro relacionamento estratégico. Ambos os líderes reafirmaram que as relações entre o Brasil e a Índia se baseiam em valores comuns, em ideais democráticos compartilhados e em compromisso com a promoção do crescimento econômico de seus países.
6. Com o objetivo de fortalecer e revitalizar compromissos existentes e de fomentar novas áreas de cooperação, os líderes adotaram o Plano de Ação para Fortalecer a Parceria Estratégica entre o Brasil e a Índia. O Plano de Ação constitui documento abrangente e inovador que define ações em todas as esferas de cooperação, inclusive (a) Coordenação Político-Estratégica; (b) Comércio, Investimentos, Agricultura, Aviação Civil e Energia; (c) Ciência, Tecnologia e Inovação, Cooperação Espacial, Cooperação Técnica e em Meio Ambiente, Saúde; (d) Defesa e Segurança; (e) Cultura e Educação; e (f) Temas Consulares, Previdência Social e Cooperação Jurídica.
7. Ambos os líderes reiteraram apoio mútuo à aspiração de seus países a assento permanente em um Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) ampliado. Reafirmaram seu compromisso com a reforma da Organização das Nações Unidas (ONU), em particular do CSNU, mediante a expansão de assentos nas categorias permanente e não permanente, com aumento da representação de países em desenvolvimento em ambas, a fim de aprimorar sua representatividade, efetividade, eficiência e legitimidade e de melhor atender aos desafios contemporâneos enfrentados pela comunidade internacional. Ambos os líderes ressaltaram a prioridade atribuída por seus governos à reforma da ONU para torná-la mais efetiva e alinhada com a realidade atual.
8. O Brasil e a Índia continuarão a trabalhar conjuntamente no âmbito do G4 com vistas a concretizar suas aspirações de servir como membros permanentes em um CSNU reformado e ampliado, de modo a tornar o órgão mais democrático, representativo e alinhado à ordem mundial transformada.
9. O Primeiro-Ministro Modi agradeceu o Presidente Bolsonaro por reiterar o apoio brasileiro à candidatura da Índia ao Grupo de Supridores Nucleares (NSG). Os dois líderes enfatizaram o compromisso comum de seus países com o desarmamento nuclear e a não proliferação e reafirmaram o direito aos usos pacíficos da energia nuclear.

Cooperação abrangente na área de defesa

10. Os líderes reiteraram a importância da cooperação bilateral abrangente na área de defesa para fortalecer a Parceria Estratégica. Nesse contexto, estimularam diálogos estruturados e destacaram os avanços obtidos durante a reunião do Comitê Conjunto de Defesa, ocorrida em Brasília, em fevereiro de 2019. Tomaram nota da realização de evento sobre a indústria de defesa, que ocorrerá em 27 de janeiro de 2020, em Nova Delhi.
11. Reconhecendo a “expertise” da indústria de defesa de ambos os países, os líderes instaram a pronta realização da primeira reunião da Comissão Conjunta de Trabalho sobre Cooperação Industrial na Área de Defesa e exortaram as autoridades de ambos os lados a trabalhar em áreas de cooperação a serem identificadas pela Comissão.
12. Os dois líderes reconheceram a importante contribuição de ambos os países para as missões de paz das Nações Unidas. Expressaram satisfação com o frequente intercâmbio – que decidiram fortalecer – entre suas Forças Armadas, por meio da continuada interação entre especialistas em áreas de interesse mútuo no que se refere a treinamento, temas operacionais e conceituais. Ressaltaram que os exercícios marítimos IBSAMAR têm contribuído para melhorar a segurança marítima. Reiteraram seu desejo de colaborar no treinamento, assim como no intercâmbio de informações sobre operações de paz das Nações Unidas. Expressaram sua intenção de fortalecer ainda mais a coordenação entre o Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil e o Centro Indiano para Operações de Paz das Nações Unidas. Concordaram, igualmente, em explorar possibilidades de cooperação em áreas como defesa cibernética e sistemas de defesa, entre outras.
13. A Índia saudou a participação de delegação de alto nível do Brasil e de sua indústria de defesa na DEFEXPO, agendada para o período de 5 a 8 de fevereiro de 2020, em Lucknow, Índia.

Incentivo ao potencial de cooperação espacial

14. Os dois líderes expressaram desejo de fortalecer a cooperação em pesquisa espacial em áreas como sensoriamento remoto, compartilhamento de dados, pequenos satélites e previsão meteorológica. Tomaram nota, igualmente, de que as agências espaciais do Brasil e da Índia mantiveram, recentemente, contatos frutíferos e que anseiam progredir na cooperação em áreas de interesse mútuo e no compartilhamento de conhecimento para benefício comum por meio do Grupo de Trabalho Conjunto em Cooperação Espacial. Os dois líderes enfatizaram, igualmente, o potencial para a cooperação comercial bilateral no setor espacial.

Combate ao crime e ao terrorismo e cooperação em segurança cibernética

15. Convencidos da necessidade de ampliar a cooperação bilateral em segurança, a fim de combater o terrorismo internacional, o crime organizado transnacional e o tráfico ilícito de drogas e entorpecentes, os dois líderes manifestaram confiança na rápida conclusão do Acordo para Cooperação no Combate ao Terrorismo Internacional e ao Crime Organizado Transnacional.
16. Os líderes reafirmaram que o terrorismo internacional constitui uma das ameaças mais sérias à paz e à segurança e enfatizaram a necessidade de ação concertada e coordenada da comunidade internacional com o objetivo final de erradicar o terrorismo em todas as suas formas e manifestações, inclusive o terrorismo transfronteiriço. Reafirmaram seu apoio à implementação de medidas de combate ao terrorismo previstas em resoluções do Conselho de Segurança da ONU e ressaltaram que a cooperação internacional para combater o terrorismo deve ser conduzida em conformidade com os princípios da Carta da ONU, o direito internacional e as convenções internacionais pertinentes.
17. O Primeiro-Ministro da Índia e o Presidente do Brasil também reiteraram seu interesse em trabalhar de maneira próxima no Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) em temas relacionados a lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, terrorismo patrocinado por estados, entre outros. Encorajaram a pronta adoção da Convenção Abrangente sobre Terrorismo Internacional. Conclamaram, também, todos os países a trabalhar com vistas a eliminar refúgios e infraestruturas usados pelo terrorismo, desmantelar redes terroristas e canais de financiamento, além de sustar movimentos transfronteiriços de terroristas. Sublinharam a necessidade de os países assegurarem que seus territórios não sejam utilizados para o lançamento de ataques terroristas contra outros países. Ressaltaram a necessidade de uma parceria internacional mais intensa para conter o terrorismo e o extremismo violento, inclusive mediante maior compartilhamento de informações de inteligência completas, tempestivas e úteis. Incentivaram, ainda, cooperação bilateral ampliada a esse respeito e concordaram em cooperar contra ameaças terroristas específicas identificadas por cada país.
18. Cientes do grande potencial das tecnologias de informação e comunicação (TICs) para a promoção de objetivos econômicos e sociais, o Presidente Jair Bolsonaro e o Primeiro-Ministro Narendra Modi coincidiram sobre a importância de um espaço cibernético aberto, livre, seguro, estável, pacífico e acessível, que possibilite o crescimento econômico e a inovação. Em particular, reafirmaram o enfoque multissetorial para a governança da internet e seu desejo de aprofundar discussões sobre a aplicabilidade ao espaço cibernético do direito internacional e de normas estabelecidas de comportamento responsável dos Estados, à luz de graves desafios de segurança causados pelo aumento preocupante dos usos maliciosos das TICs. Ao destacar sua intenção de ampliar a cooperação bilateral em temas relacionados às TICs, os dois líderes saudaram o estabelecimento de um Grupo de Trabalho Aberto da ONU e de nova edição do Grupo de Especialistas Governamentais, em consonância, respectivamente, com as Resoluções A/RES/73/27 e A/RES/73/266, que constituem mecanismos consultivos importantes para a promoção do comportamento responsável dos Estados no espaço cibernético mediante princípios, normas e regras acordados. Saudaram, também, a assinatura do Memorando de Entendimento sobre Cooperação na área de Segurança Cibernética.

Estímulo à cooperação econômica por meio do comércio e de investimentos

19. Os dois líderes notaram com satisfação os fortes laços econômicos entre o Brasil e a Índia e comprometeram-se a trabalhar de forma mutuamente benéfica e orientada a resultados, por meio de renovado ímpeto a amplas relações econômicas entre os dois países. Os líderes manifestaram confiança em poder alcançar uma meta de US$ 15 bilhões no comércio bilateral até 2022. O Primeiro-Ministro Modi convidou o empresariado brasileiro a explorar oportunidades de negócios na Índia em infraestrutura, processamento de alimentos, biocombustíveis e outras fontes de energia renovável, bem como nos setores de pecuária e agricultura. O Presidente Bolsonaro também convidou empresários indianos a identificar oportunidades de negócios no Brasil nos setores automotivo, de couros, petróleo e gás, inclusive refino, farmacêutico, elétrico e químico. Os líderes tomaram nota do progresso realizado na 5ª reunião do Mecanismo de Monitoramento do Comércio (MMC), ocorrida em 24 de janeiro de 2020, em Nova Delhi. Concordaram em convocar a próxima edição do MMC no Brasil no ano seguinte.
20. Ao reafirmar o compromisso de facilitar um ambiente favorável à ampliação do comércio bilateral e dos investimentos, os líderes:
21. a) saudaram a assinatura do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) e expressaram confiança na pronta conclusão do Protocolo Alterando a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, bem como do Acordo para o Reconhecimento Mútuo dos respectivos Programas de Operadores Econômicos Autorizados.
22. b) saudaram a assinatura do Acordo de Previdência Social, que avaliaram como passo importante para facilitar o movimento de profissionais e empresários, bem como um avanço na melhoria das condições de mobilidade de pessoas entre os dois países.
23. c) saudaram a realização do Fórum Empresarial Brasil-Índia em 27 de janeiro de 2020, ocasião em que lideranças empresariais de diversos setores do Brasil e da Índia terão oportunidade de interagir. Estimularam ambos os lados a organizar contatos empresariais regulares com vistas a atingir o pleno potencial de complementaridade das duas economias.
24. Ambos os líderes enfatizaram que a Organização Mundial do Comércio é elemento central para o apoio ao crescimento de países em desenvolvimento. Ao reconhecer a natureza complementar entre comércio e investimentos, coincidiram também em que os mecanismos bilaterais existentes poderiam ser devidamente utilizados para estimular maior cooperação.

Índia-MERCOSUL

22. O Brasil e a Índia destacaram a importância da diversificação do comércio entre os dois países e reiteraram o interesse de ambos na expansão do Acordo de Comércio Preferencial MERCOSUL-Índia com vistas a acordo mais abrangente e aprofundado.

Rumo a uma parceria mais sólida em petróleo e gás, bioenergia e outras fontes de energia renovável

23. Ambos os países desempenham importante papel na segurança energética de cada um. O petróleo e produtos derivados têm sido os principais itens da pauta comercial bilateral. Há significativo potencial para fortalecer a parceria energética, considerando que a Índia é um dos principais países responsáveis pelo crescimento da demanda global por petróleo e que o Brasil espera aumentar exponencialmente sua produção petrolífera na próxima década, tornando-se um dos maiores exportadores dessa commodity e contribuindo para a segurança energética mundial. Os líderes comprometeram-se, portanto, a explorar formas de aprofundar as relações bilaterais no campo energético.
24. Ao reconhecer o papel estratégico dos biocombustíveis para reduzir a dependência de combustíveis fósseis e para diversificar nossa matriz energética, bem como a importância da energia renovável para a segurança e a eficiência energéticas, os líderes saudaram a assinatura do Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Bioenergia e do Memorando de Entendimento para Cooperação no Setor de Petróleo e Gás Natural. Registraram, também, a assinatura do Memorando de Entendimento entre o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais – CNPEM e a Indian Oil Corporation Limited para o estabelecimento de um centro de excelência na Índia para conduzir pesquisa em bioenergia. Os líderes convidaram empresários de ambos os países a alavancar sua “expertise” e investir no setor de bioenergia no Brasil e na Índia. Os dois lados reconheceram a importância da cooperação bilateral no setor de bioenergia para alcançar seus objetivos econômicos, energéticos e ambientais. Nesse sentido, registraram o grande potencial para aumento da produção de etanol e sua adoção na matriz de combustíveis indiana e manifestaram expectativa de ampliação da cooperação entre os dois países nesse tema, inclusive mediante a conferência “Mobilidade Sustentável: Discussões sobre o Etanol” (Sustainable Mobility: Ethanol Talks), a ser realizada em Nova Delhi, em fevereiro de 2020.
25. Ambos os lados estimularão suas empresas a explorar maneiras de promover investimentos e cooperação nas áreas de exploração, refino e distribuição (upstream, midstream and downstream), por meio de cooperação técnica, compartilhamento de experiências e conhecimento técnico, transferência de tecnologia, inclusive por meio de pesquisa aplicada e atividades conjuntas de desenvolvimento em projetos de petróleo e gás no Brasil e na Índia, além de projetos conjuntos em terceiros países. Registrou-se que o setor brasileiro de petróleo e gás oferece oportunidades de investimentos para empresas indianas em razão da liberalização de políticas públicas, assim como de programas de desinvestimento da Petrobras nos setores de transporte e distribuição de gás e refino de petróleo. Registrou-se, também, que o setor de petróleo e gás indiano oferece oportunidades de investimentos para empresas brasileiras na exploração e licenciamento de novos campos, na operacionalização de campos já existentes e em projetos relacionados.
26. Ao reconhecer a importância da energia renovável em suas matrizes energéticas e sua contribuição para o desenvolvimento sustentável e a segurança energética, ambos os países concordaram em promover investimentos recíprocos com vistas a alcançar suas respectivas metas de energia renovável. Manifestaram seu compromisso com o fortalecimento da Aliança Solar Internacional e da Plataforma para o Biofuturo. Ao saudar a assinatura do Acordo-Quadro para o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional, a Índia expressou sua expectativa pela ratificação do instrumento pelo Brasil.

Mineração

27. Ambos os lados manifestaram seu desejo de promover a cooperação bilateral para o desenvolvimento de conhecimento geológico, pesquisa e exploração de recursos minerais. Concordaram haver potencial significativo para a ampliação da cooperação bilateral em atividades mineradoras e investimentos no setor. Registraram, nesse sentido, a conclusão do Memorando de Entendimento sobre Cooperação no Campo da Geologia e Recursos Minerais entre o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e o Serviço Geológico da Índia (Geological Survey of India).

Agricultura, Pecuária e Processamento de Alimentos

28. Ambos os líderes manifestaram interesse em promover a cooperação para o estabelecimento de parcerias mutuamente benéficas nas áreas de agricultura, pecuária e setores afins. Reconheceram a importância de se realizar reuniões regulares do Grupo de Trabalho Conjunto em Agricultura com vistas à discussão, particularmente em nível técnico, de propostas específicas, ao avanço da cooperação em agricultura, inclusive no que se refere ao compartilhamento de melhores práticas em colheita e saúde animal, e assim obter maior sinergia.
29. Enfatizaram a importância do aprofundamento da cooperação em pesquisa agrícola entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e o Conselho Indiano de Pesquisa Agrícola (Indian Council of Agricultural Research - ICAR). Ao mencionar coco, leite, búfalo, cana-de-açúcar e grãos de leguminosas como temas acordados para pesquisa conjunta, no âmbito do Memorando de Entendimento sobre Cooperação nas Áreas de Recursos Genéticos, Agricultura, Pecuária, Recursos Naturais e Pesqueiros, assinado em 2016, os líderes incentivaram a pronta conclusão do plano de trabalho para pesquisa em agricultura.
30. Os dois líderes expressaram satisfação com a assinatura da Declaração Conjunta sobre Colaboração na Área de Pecuária e Produção Leiteira. Ambos os líderes manifestaram interesse na área de genoma bovino, assim como na pronta implementação do programa de treinamento de profissionais indianos em tecnologia de reprodução IVF (fertilização in-vitro) entre a EMBRAPA e o Departamento de Pecuária e Lácteos da Índia (Department of Animal Husbandry and Dairying of India). Também saudaram os planos para o estabelecimento de um centro de excelência em genoma bovino em Kalsi, Uttarakhand, na Índia, em colaboração com instituição brasileira.
31. Os líderes incentivaram a cooperação para o estabelecimento de cadeias frias e mercados finais de frutas, legumes e outros produtos perecíveis à luz das estruturas existentes na Índia, com a colaboração brasileira.
32. Os líderes saudaram a abertura do mercado indiano para exportações brasileiras de gergelim e a abertura do mercado brasileiro para exportações indianas de sementes de milho. Ambas as partes concordaram em prosseguir entendimentos com vistas ao pronto acesso a mercado para abacate, cítricos e madeira de ipê, provenientes do Brasil, e milheto, sorgo, canola e algodão, da Índia.
33. Os líderes reconheceram como critério para o estabelecimento da análise de risco os padrões científicos recomendados pelas três instituições internacionais “irmãs” do setor (Organização Mundial da Saúde Animal - OIE, Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais - IPPC e Codex Alimentarius). O não reconhecimento dos padrões recomendados por essas organizações enfraquece a credibilidade, aumenta a probabilidade de equívocos e compromete a segurança e a seguridade alimentares, prejudica a harmonização de regulamentos, assim como a comunicação. Por tais razões, a ciência deve ser o fundamento para a adoção de medidas, as quais devem ser embasadas em princípios sólidos de evidência científica para a análise de risco e não em enfoques aleatórios. Nesse contexto, a análise de risco assegura os mais elevados padrões de medidas regulatórias à proteção da saúde pública e do meio ambiente, assim como evita distúrbios desnecessários ao comércio mundial.  

Ciência, tecnologia e inovação

34. Ao reconhecer com satisfação a duradoura cooperação bilateral em ciência e tecnologia, os líderes concordaram que, como duas grandes economias emergentes, o Brasil e a Índia poderiam trabalhar em conjunto em áreas de tecnologias emergentes mediante o compartilhamento de boas práticas e a realização de pesquisas conjuntas em áreas de interesse mútuo, conforme definido no Programa de Cooperação Científica e Tecnológica. Saudaram a assinatura do Programa de Cooperação Científica e Tecnológica para 2020-2023. Registraram com satisfação a realização de reuniões periódicas da Comissão Mista sobre Cooperação Científica e Tecnológica.
35. Ambos os líderes saudaram o anúncio da primeira edição do Programa Agritech Brasil-Índia de Incubação Cruzada com vistas a estimular o intercâmbio de startups inovadoras e a implementação de novas tecnologias no setor agrícola.
36. O Primeiro-Ministro Modi congratulou o Presidente Bolsonaro pela abertura da nova Estação Antártica Comandante Ferraz, do Brasil, neste mês. Ambos os líderes expressaram sua satisfação com os recentes entendimentos entre o Programa Antártico Brasileiro e o Centro Nacional para Pesquisa Polar e Oceânica do Ministério de Ciências da Terra da Índia (Centre for Polar and Ocean Research of the Ministry of Earth Sciences of India), com vistas a cooperar no campo da pesquisa antártica, inclusive mediante o intercâmbio de cientistas entre as estações antárticas brasileira e indiana.
37. Os líderes reconheceram a importância de ampliar a resiliência de infraestruturas, tanto em espaços urbanos quanto rurais. Ressaltaram, ainda, a importância da adoção de enfoques abrangentes para proteger a vida e a subsistência e para reduzir prejuízos econômicos decorrentes de desastres. O Brasil saudou os esforços da Índia para o lançamento da Coalizão para Infraestruturas Resilientes a Desastres (Coalition for Disaster Resilient Infrastructure – CDRI).

Saúde e medicina tradicional

38. Os líderes concordaram que o setor de saúde também apresenta significativo potencial para ampliação da cooperação. Nesse contexto, saudaram a conclusão do Memorando de Entendimento em Cooperação no Campo da Saúde e da Medicina. Ressaltaram a importância de promover o intercâmbio de informações e a cooperação em práticas regulatórias da saúde, com vistas a permitir o acesso a medicamentos e produtos de saúde seguros, efetivos, acessíveis e de qualidade.
39. O Primeiro-Ministro Modi saudou as iniciativas brasileiras de promoção da Yoga e do Ayurveda no Brasil. Os líderes saudaram a conclusão do Memorando de Entendimento sobre Cooperação no Campo dos Sistemas Tradicionais de Medicina e Homeopatia.

Primeira Infância

40. Ambos os líderes manifestaram satisfação com o crescente intercâmbio de experiências e de conhecimento técnico para o aprimoramento de políticas públicas na área da primeira infância. Saudaram, nesse contexto, a conclusão de memorando de entendimento para fortalecer a colaboração nesse campo entre o Brasil e a Índia.

Conectividade

41. Os líderes reconheceram o importante papel desempenhado pela conectividade na promoção do crescimento econômico e dos intercâmbios interpessoais no século XXI. Ao recordar o Acordo de Serviços Aéreos assinado em 2011 entre o Brasil e a Índia, ambos os líderes reafirmaram a importância de alcançar a conectividade aérea direta entre os dois países. Ambos enfatizaram, igualmente, a necessidade de baratear e conferir eficiência ao frete marítimo, com vistas a reduzir o custo e o prazo do transporte de bens entre o Brasil e a Índia.

Intercâmbios interpessoais, vistos e outros assuntos consulares

42. Ao ressaltar a centralidade das pessoas nas relações bilaterais entre o Brasil e a Índia, os dois líderes estimularam o intercâmbio interpessoal por meio da cooperação e da interação nas áreas de esporte, juventude, cinema, cultura, educação e turismo.
43. Os líderes ressaltaram a importância, para ambos os países, de se estimular o turismo, facilitar vínculos comerciais e promover contatos interpessoais entre os dois países. O Brasil implementará mecanismos para facilitar a entrada isenta de vistos de turistas e viajantes indianos a negócios de curto prazo.
44. Os líderes registraram com satisfação a assinatura do Acordo sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal e estimularam a pronta finalização do Acordo de Cooperação Jurídica em Matéria Civil e Comercial.

Cultura

45. Ambos os líderes registraram com satisfação as crescentes trocas culturais entre o Brasil e a Índia e saudaram a assinatura do Programa de Intercâmbio Cultural para o período 2020-24, que visa à maior promoção do intercâmbio bilateral nessa área. Instruíram suas autoridades a iniciar cooperação interinstitucional para implementar atividades do calendário cultural de cada país. Os líderes também instruíram suas equipes a estudar a elaboração de programa para celebrar de maneira adequada o Jubileu de Platina do estabelecimento das relações bilaterais entre o Brasil e a Índia em 2023.
46. Reconhecendo que a mídia e conteúdos audiovisuais públicos constituem instrumentos importantes de promoção do entendimento e da amizade mútuos, os líderes encorajaram as duas partes a avançar na cooperação nessa área, no âmbito do Acordo de Coprodução Audiovisual, de 2007, e do Memorando de Entendimento entre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Prasar Bharati da Índia, assinado em 2016.
47. Os dois líderes saudaram as novas ações adotadas no âmbito da promoção do ensino do português brasileiro na Índia e do ensino do idioma hindi no Brasil, bem como de avaliação de proficiência. Essas ações têm como objetivo facilitar os intercâmbios interpessoais, inclusive a admissão, em cursos de graduação e de pós-graduação, de brasileiros na Índia e de indianos no Brasil.
48. As discussões ocorreram em atmosfera calorosa e de confiança, com o objetivo de fortalecer ainda mais as relações amistosas e a cooperação multifacetada entre os dois países. O Presidente Bolsonaro agradeceu o Primeiro-Ministro Modi e o governo e o povo da Índia pela honra especial concedida a ele e ao povo da República Federativa do Brasil por ocasião das celebrações do 71º Dia da República da Índia, bem como a calorosa hospitalidade conferida a ele e sua delegação.

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[versão em inglês]

India-Brazil Joint Statement during the State Visit of the President of the Federative Republic of Brazil to India (25-27 January 2020)

1. The President of the Federative Republic of Brazil, His Excellency Mr. Jair Bolsonaro, is on a State visit to India from 25-27 January 2020 at the invitation of Prime Minister Narendra Modi. President Bolsonaro is on his first State Visit to India and is the Chief Guest at India’s Republic Day Parade on 26 January 2020 reflecting the importance attached to the relationship. President Bolsonaro is accompanied by a high-level delegation including the Ministers of Foreign Affairs; Acting Chief of Staff; Agriculture and Livestock; Mines and Energy; Science, Technology, Innovation and Communications; Chief of the Secretariat of Government; and Institutional Security Office; as well as Members of Parliament, senior officials of the Brazilian government and a large business delegation.
2. President Bolsonaro was accorded a ceremonial welcome on 25 January 2020 at the forecourt of the Rashtrapati Bhavan, New Delhi. President Bolsonaro also paid homage to Mahatma Gandhi, Father of the Nation, at Rajghat. President Ramnath Kovind hosted a Banquet in honour of the visiting dignitary. Vice President of India, Shri Venkaiah Naidu and External Affairs Minister Dr. Subrahmanyam Jaishankar called on the President of Brazil.
3. President Bolsonaro and Prime Minister Modi held restricted and delegation level talks in a warm, cordial and friendly atmosphere and exchanged views on bilateral, regional and international issues of mutual interest.
4. Prime Minister Modi fondly recalled his visit to Brasilia to attend the XI BRICS Summit in November 2019 and congratulated President Bolsonaro for successfully hosting the Summit. The leaders agreed to work closely to strengthen BRICS cooperation for the benefit and welfare of their peoples and enhance their traditional ties of friendship.

Strengthening the Strategic Partnership

5. Both sides underscored their shared commitment to impart dynamism and strengthen the close and longstanding strategic relationship. Both leaders reiterated that India-Brazil relations are based on common values, shared democratic ideals, and a commitment to foster economic growth of the two countries.
6. With the aim to enhance and revitalize ongoing engagements and foster new areas of cooperation, the leaders adopted the Action Plan to Strengthen the Strategic Partnership between Brazil and India. The Action Plan is a comprehensive and forward looking document that outlines action in all spheres of cooperation, including (a) Political and Strategic Coordination; (b) Trade & Commerce, Investments, Agriculture, Civil Aviation and Energy; (c) Science, Technology and Innovation; Space Cooperation; Environment and Technical Cooperation; Health; (d) Defence and Security; (e) Culture and Education; and (f) Consular Issues, Social Security and Legal Cooperation.
7. Both leaders reiterated mutual support for their countries’ aspiration to permanent membership in an expanded UNSC. They reaffirmed their commitment to the reform of the United Nations (UN), particularly the Security Council (UNSC), through its expansion in the permanent and non-permanent categories, with increased representation of developing countries in both, in order to improve its representativeness, effectiveness, efficiency and legitimacy, and for it to better meet the contemporary challenges faced by the international community. Both leaders underscored the priority that both governments attach to reforming the UN to make it more effective and attuned to present day realities.
8. India and Brazil will continue to work closely together in the framework of G-4 in order to realize their aspirations to serve as permanent members on a reformed and expanded UNSC so as to make the world body more democratic, representative and reflective of the changed world order.
9. Prime Minister Modi thanked President Bolsonaro for reiterating Brazil’s support to India’s membership to the Nuclear Suppliers Group (NSG). Both leaders underscored their shared commitments to nuclear disarmament and non-proliferation and reaffirmed the right to the peaceful uses of nuclear energy.

Broad based Defence Cooperation

10. The Leaders reiterated the importance of broad-based bilateral defence cooperation in enhancing their strategic partnership. In this context, they encouraged structured dialogue and appreciated progress made at the meeting of the Joint Defence Committee, held in Brasilia in February 2019. They noted that an event focussed on defence industries will take place on 27 January 2020, in New Delhi.
11. Recognizing the industrial expertise in the defence sector of both countries, they called upon an early convening of the first meeting of the Joint Working Commission (JWC) on Defence Industrial Cooperation and urged officials from both sides to work in the areas to be identified for cooperation by the JWC.
12. Both Leaders recognized the important contribution of both countries to United Nations peacekeeping missions. They expressed satisfaction at the regular interactions between their Armed Forces through expert-level exchanges in training, operational and conceptual areas of mutual interest and resolved to strengthen it further. They noted that the maritime exercise IBSAMAR has contributed to enhancing maritime security. They reiterated their desire to jointly collaborate in training as well as exchange of information on peace keeping operations of the United Nations. They expressed their intention to further strengthen the coordination between the Brazilian Peace Operations Joint Training Centre and the Indian Centre for UN Peacekeeping. They also agreed to explore possible cooperation in the areas such as cyber-defence and defence systems, among others.
13. India welcomed the participation of a high-level delegation from Brazil and its defence industry in the DEFEXPO, scheduled from 5-8 February 2020 in Lucknow, India.

Unlocking the potential in Space cooperation

14. Both leaders expressed the desire to strengthen cooperation in Space research in areas such as remote sensing, data sharing, small satellites and weather forecasting. They also noted that space agencies of India and Brazil have had fruitful interactions in the recent past and are eager to advance cooperation in areas of mutual interest and to share expertise for mutual benefit through a Joint Working Group on Space Cooperation. Both leaders also highlighted the potential for bilateral commercial collaboration in the Space Sector.

Combating Crime, Terrorism and Cyber Security Cooperation

15. Convinced of the need to enhance bilateral security cooperation in combating international terrorism, trans-national organized crimes and trafficking in illicit drugs and narcotics, the two leaders expressed confidence in early conclusion of the Agreement in Combating International Terrorism and Transnational crimes.
16. The leaders reaffirmed that international terrorism constitutes one of the most serious threats to peace and security and emphasized the need for concerted and coordinated action by the international community, with the ultimate objective of eradicating terrorism in all its forms and manifestations including cross border terrorism. They reaffirmed their support for the implementation of measures to combat terrorism outlined in relevant UN Security Council Resolutions and stressed that international cooperation to combat terrorism should be conducted in conformity with the principles of the United Nations Charter, international law and relevant international conventions.
17. The Prime Minister and the President of Brazil also reiterated the mutual interest to work closely in the Financial Action Task Force (FATF) in issues related to money laundering and financing of terrorism, State sponsored terrorism, etc. They called for early adoption of Comprehensive Convention on International Terrorism. They also called upon all countries to work towards rooting out terrorist safe heavens and infrastructure, disrupting terrorist networks and financing channels and halting cross border movement of terrorists. They underlined the need for all countries to ensure that their territory is not used to launch terrorist attacks on other countries. They emphasized the need for stronger international partnership in countering terrorism and violent extremism, including through increased sharing of timely, actionable and complete information and intelligence. They called for enhanced bilateral cooperation in this regard and agreed to cooperate against specific terrorist threats identified by each country.
18. Mindful of the enormous potential of the information and communication technologies (ICTs) to the promotion of economic and social goals, President Jair Bolsonaro and Prime Minister Narendra Modi underscored the importance of an open, free, secure, stable, peaceful and accessible cyberspace, enabling economic growth and innovation. In particular, they reaffirmed a multistakeholder approach to internet governance and their wish to deepen deliberations on the applicability of international law to cyberspace and set norms of responsible behaviour of States, in light of grave security challenges posed by a worrying increase in the malicious uses of ICTs. While highlighting their wish to increase bilateral cooperation on ICT-related issues the two leaders welcomed the establishment of a UN Open-Ended Working Group and a new edition of a Group of Governmental Experts, pursuant respectively to the Resolutions A/RES/73/27 and A/RES/73/266, as important consultative mechanisms for the promotion of responsible State behaviour in the cyberspace through agreed principles, norms and rules. They also welcomed the signing of the MoU on Cooperation in the area of Cyber Security.

Boosting Economic cooperation through Trade and Investment

19. The two leaders appreciated the strong India-Brazil economic linkages and committed to work in a result-oriented and mutually beneficial manner by injecting a renewed momentum into the broad-based economic engagement between the two countries. The leaders expressed confidence that a realistic bilateral trade target of USD 15 billion could be set for 2022 by both countries. Prime Minister Modi called upon the Brazilian industry to explore business opportunities in India in the infrastructure, food processing, biofuels and other renewable energy sources, animal husbandry and agro sectors. President Bolsonaro also called upon Indian industry to identify business opportunities, including in Brazil’s automotive, leather, oil & gas, including oil refining, Pharmaceutical, electricity and chemical sectors. The two leaders took note of the progress made by the 5th session of the India – Brazil Trade Monitoring Mechanism held on 24 January 2020, in New Delhi. They agreed to convene the next session of the TMM in Brazil next year.
20. Reaffirming the commitment to facilitate a conducive environment for boosting bilateral trade and investments, the leaders:
    
    a) Welcomed the signature of the Investment Cooperation and Facilitation Treaty and expressed confidence in the early conclusion of the Protocol Amending the Convention for the Avoidance of Double Taxation and Prevention of Fiscal Evasion and of Mutual Recognition Arrangements of the respective Authorised Economic Operators Programmes.
    b) Welcomed the signature of the Social Security Agreement and hailed it as an important step to facilitate movement of professionals and businesspersons between the countries and a forward movement on improving conditions of mobility of their peoples.
    c) Welcomed the convening of the India-Brazil Business Forum scheduled on 27 January 2020 where business leaders from Brazil and India representing diverse sectors will interact with each other. They encouraged the two sides to arrange regular business interactions to realize the full potential of the complementarities of their economies.
21. Both leaders emphasized World Trade Organization as a central element in supporting growth in developing countries. Recognizing the complementary nature of trade and investment, they also agreed that established bilateral mechanisms could be suitably utilized to stimulate greater cooperation.

India-MERCOSUR

22. India and Brazil underscored the importance of diversification of trade between the two countries and reiterated the interest of both countries in the expansion of India-MERCOSUR Preferential Trade Agreement towards a more comprehensive and encompassing agreement.

Towards a more robust partnership in Oil & Gas, Bioenergy and other Renewable Energy Sources

23. Both countries have an important role to play in one another´s energy security. Oil and oil products have been the main item of the bilateral trade both ways. There is significant potential for further strengthening the energy partnership taking into account that India is one of the leading countries in global oil demand growth and that Brazil is expected to sharply increase its oil production in the next decade, becoming one of the top exporters of the commodity thus contributing to global energy security. The leaders committed, therefore, to explore ways of deepening bilateral relations in the energy field.
24. Recognizing that biofuels can play a strategic role in reducing dependence on fossil fuels and diversifying our energy mix, and the importance of promoting renewable energies in energy security and efficiency, the leaders welcomed the signing of the MoU on Bioenergy Cooperation and the MoU on Cooperation in the field of Oil & Natural Gas. They also noted the signing of the MOU between R & D Centre of Indian Oil Corporation Ltd and Centro Nacional de PesquisaemEnergia e Materiais – CNPEM of Brazil for establishing a nodal agency in India to carry out research in bioenergy. The leaders called on the businesses from both countries to leverage their expertise and invest in the bioenergy sector of Brazil and India. The two sides acknowledged the importance of bilateral cooperation in the bioenergy sector in achieving the economic, energy and environmental goals of India and Brazil. To that effect, they noted the great potential for increased ethanol production and uptake in India´s fuel mix and looked forward to further collaboration between the two countries in this matter, including through the "Sustainable Mobility: Ethanol Talks” conference to be held in Delhi in February 2020.
25. Both sides will encourage their companies to explore ways for promoting investments and cooperation in the upstream, midstream and downstream areas, through technical cooperation, sharing of experience and technical know-how, technology transfer, including through applied research and joint development activities, in oil & gas projects in India, Brazil and also in joint projects in third countries. It was noted that the Brazilian oil & gas sector offers investment opportunities to Indian companies due to the liberalization of public policies as well as the divestment programme of Petrobras in gas transport and distribution and oil refining. Further, it was noted that Indian oil & gas sector offers investment opportunities to Brazilian companies in exploration and licensing of upcoming fields, operationalization of already discovered fields and related projects.
26. Recognizing the importance of renewable energy in their energy mix and its contribution to sustainable development and energy security, both countries agreed to promote reciprocal investments in order to meet their respective renewable energy targets and conveyed their commitment to strengthen the International Solar Alliance and the Biofuture Platform. Welcoming the signature of International Solar Alliance (ISA) framework agreement, India looked forward to Brazil’s ratification of the instrument.

Mining

27. Both sides expressed their desire to promote bilateral cooperation in development of geological knowledge, research and exploration in mineral resources. They agreed that mining activities and investments offered a significant potential for enhancing bilateral cooperation in this sector. They noted the conclusion of an MOU on cooperation in the field of Geology and Mineral resources between the Geological Survey of India and the Geological Survey of Brazil (CPRM).

Agriculture, Animal Husbandry and Food Processing

28. Both leaders expressed interest in enhancing cooperation for mutually beneficial partnerships in the areas of agriculture, animal husbandry and allied sectors. They recognized the importance of regular convening of the meeting of the Joint Working Group on Agriculture to discuss specific proposals, particularly at the technical level, take forward the cooperation in Agriculture, including sharing of best practices in Crop and Livestock health, and achieve greater synergy.
29. They underscored the importance of deepening cooperation in agriculture research between the Indian Council of Agricultural Research (ICAR) and the Brazilian Agricultural Research Corporation (EMBRAPA). Noting the agreed areas of coconut, milk, buffalo, sugarcane and pulses for joint research activities under the MoU for Cooperation in Agricultural Research signed in 2016, the leaders called for an early conclusion of the work plan on Agriculture research.
30. Both leaders noted with satisfaction the signing of the Joint Declaration of Intent to strengthen bilateral cooperation in the field of Animal Husbandry and Dairying. Both leaders expressed interest in the area of Cattle Genomics and the expeditious implementation of the training programme for Indian professionals in assisted reproductive technology IVF (in-vitro fertilization) between Department of Animal Husbandry and Dairying of India and EMBRAPA of Brazil. They also welcomed the plans to establish a Centre of Excellence in Cattle Genomics at Kalsi, Uttarakhand in India in collaboration with a Brazilian institute.
31. The leaders encouraged cooperation in setting up of cold chains and terminal markets for fruits, vegetables and other perishables with state of art facilities in India with Brazilian collaboration.
32. Both leaders welcomed the opening of the Indian market for sesame from Brazil and the opening of the Brazilian market for maize seeds from India. Both parties agreed to continue to work towards expeditious market access in avocado, citrus and ipe wood from Brazil, and pearl millet, sorghum, rape seed and cotton from India.
33. The leaders recognized that risk assessment is the scientific standard recommended by Three Sisters (OIE, IPPC, CODEX). Not following these standard setting bodies weakens credibility, increases the probability of mistakes that compromise food safety and food security, hinders regulatory harmonization and risks communication. For those reasons, science must be the foundation of measures: these should be based on the principle of sound scientific evidence, on risk assessment, and not on the hazard approach. Establishing a risk-based approach would set the highest regulatory measure for the protection of public health and the environment, while ensuring that global trade is not unnecessarily disrupted.

Science, Technology and Innovation

34. Noting their long standing S&T cooperation with satisfaction, the leaders agreed that as two large emerging economies India and Brazil could work together in areas of emerging technologies through sharing of best practices and undertaking joint research in areas of mutual interest as identified in the Programme of Cooperation in S&T. They welcomed the signing of the Programme of Cooperation in Science and Technology (2020-2023). They noted with satisfaction that the Joint Commission on S&T has been meeting regularly.
35. Both leaders welcomed the announcement of the First edition of the India-Brazil Agritech Cross-incubation programme in order to encourage the exchange of innovative startups and the implementation of new technologies in the agricultural sector.
36. Prime Minister Modi congratulated President Bolsonaro on the opening of the new Brazilian Comandante Ferraz Antarctic Station earlier this month and both Leaders expressed satisfaction with the recent talks between the Brazilian Antarctic Program and the National Centre for Polar and Ocean Research of the Ministry of Earth Sciences of India with a view of cooperating in the field of Antarctic research, including exchange of scientists between the Brazilian and the Indian Antarctic stations.
37. The leaders recognized the importance of increasing the resilience of infrastructures, both in urban and rural contexts, and of adopting comprehensive approaches to protect lives and livelihoods and to reduce disaster related economic losses. Brazil welcomed India’s efforts to launch the Coalition for Disaster Resilient Infrastructure (CDRI) partnership.

Health and Traditional Medicine

38. The leaders agreed that the health sector also presented a significant potential for further cooperation. In this context, they welcomed the conclusion of the MoU on cooperation in the field of Health and Medicine. They highlighted the importance of promoting exchange of information and cooperation in areas related to health regulation, enabling access to safe, effective, quality and affordable medical products.
39. PM Narendra Modi appreciated the initiatives taken by Brazil to promote Yoga and Ayurveda in Brazil. The leaders welcomed the conclusion of the MoU on cooperation in the field of Traditional Systems of Medicine and Homeopathy.

Early Childhood

40. Both leaders expressed satisfaction at the growing approximation in exchanging experiences and technical knowledge for the improvement of public policies in the area of early childhood and welcomed the conclusion of a MoU to strengthen collaboration in this field between India and Brazil.

Connectivity

41. The Leaders acknowledged the important role that connectivity plays in promoting economic growth and people-to-people contacts in the 21st century. Recalling the Air Services Agreement signed in 2011 between India and Brazil, both leaders reaffirmed the importance of accomplishing direct air connectivity between the two countries. Similarly, both leaders also stressed the need to make the shipping lines economical and efficient in order to reduce cost and time of shipment of goods between India and Brazil.

People-to-People Exchanges, Visa and other Consular Issues

42. Emphasising the centrality of people in bilateral relations between India and Brazil, the two leaders encouraged people-to-people exchanges through cooperation and exchanges in the fields of sports, youth, films, culture, education and tourism.
43. The leaders underlined that it is important to both sides to encourage tourism, facilitate business ties and enhance people-to-people contacts between the two countries. Brazil will implement mechanisms to facilitate visa-free entry of Indian tourists and short-term business travellers.
44. Both leaders noted with satisfaction the signature of the Agreement on Mutual Legal Assistance in Criminal Matters and encouraged the early finalization of the Agreement on Judicial Cooperation in Civil and Commercial Matters.

Culture

45. Both leaders expressed satisfaction at the growing cultural exchanges between India and Brazil and welcomed the signing of the Cultural Exchange Programme for the period 2020-24, which aims to further promote these bilateral exchanges. They instructed officials on both sides to start interinstitutional cooperation for the implementation of activities associated to each country’s cultural calendar. The leaders also requested their officials to consider a Programme for the celebration of the Platinum Jubilee of the establishment of bilateral relations between India and Brazil in 2023 in a befitting manner.
46. Recognizing that public audiovisual media and contents constitute an important tool to promote mutual understanding and friendship, the Leaders encouraged both sides to take forward cooperation in this area under the Agreement on Audiovisual Co-production of 2007 and the Memorandum of Understanding between Prasar Bharati and EmpresaBrasil de Comunicação (EBC), signed by these broadcast corporations in 2016.
47. Both leaders welcomed new actions taken to further promote the teaching of Hindi in Brazil and Brazilian Portuguese in India and evaluate language proficiency, so as to facilitate people-to-people exchanges, including the admission of Indians in Brazil and Brazilians in India to graduate and post-graduate studies.
48. The talks were held in an atmosphere of warmth and trust with the objective of further strengthening the friendly relations and multifaceted cooperation between the two countries. President Bolsonaro thanked Prime Minister Modi and the Government and people of India for the special honour extended to him and the people of Federative Republic of Brazil on the occasion of India's 71st Republic Day celebrations and the warm hospitality extended to him and his delegation.