Relatório da Comissão da OEA sobre a Nicarágua

O Governo brasileiro toma nota do relatório da Comissão da OEA sobre a Nicarágua. Com mandato conferido pela 49ª Assembleia Geral Ordinária da OEA, a Comissão concluiu que há alteração da ordem constitucional naquele país e que o governo nicaraguense tem atuado de forma sistemática para restringir os direitos de seus cidadãos.

Nesse contexto, o Brasil reitera seu repúdio às graves violações de direitos humanos ainda em curso no país centro-americano, inclusive os episódios mais recentes de intimidação contra representantes e instalações da Igreja Católica.

O Brasil entende ser imperativo que o governo nicaraguense siga as recomendações do relatório para gerar condições de retorno à normalidade institucional, passando, necessariamente, por abrangente reforma eleitoral, pelo retorno dos organismos internacionais de direitos humanos e pelo restabelecimento das garantias de representatividade e participação política de seus cidadãos.

Nesse sentido, o Governo brasileiro saúda os trabalhos da Comissão da OEA sobre a Nicarágua e afirma seu compromisso de trabalhar em favor do povo nicaraguense pela convocação imediata de um período extraordinário de sessões da Assembleia Geral da OEA para examinar o assunto.