MERCOSUL – Documentos adotados na Cúpula do Vale dos Vinhedos – Bento Gonçalves, 5 de dezembro de 2019

Documentos adotados na Cúpula do Vale dos Vinhedos:

1) COMUNICADO CONJUNTO DOS PRESIDENTES DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL

2) COMUNICADO CONJUNTO DOS PRESIDENTES DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL E ESTADOS ASSOCIADOS

3) DECLARAÇÃO PRESIDENCIAL SOBRE A SITUAÇÃO NA VENEZUELA

4) DECLARAÇÃO PRESIDENCIAL SOBRE ILÍCITOS TRANSFRONTEIRIÇOS NO MERCOSUL 

5) DECLARAÇÃO PRESIDENCIAL SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

6) DECLARAÇÃO PRESIDENCIAL SOBRE O CAMINHO DOS JESUÍTAS NA AMÉRICA DO SUL

COMUNICADO CONJUNTO DOS PRESIDENTES DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL

Os Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL, Mauricio Macri, da República Argentina; Jair Messias Bolsonaro, da República Federativa do Brasil; Mario Abdo Benítez, da República do Paraguai; e a Vice-Presidente Lucía Topolansky Saavedra, da República Oriental do Uruguai, avaliaram o estado atual do processo de integração regional, por ocasião da LV Cúpula de Presidentes do MERCOSUL, celebrada no Vale dos Vinhedos, em 5 de dezembro de 2019.

Parabenizaram a República Argentina e a República Oriental do Uruguai pelas eleições realizadas neste semestre.

Saudaram os importantes resultados obtidos ao longo do semestre. Coincidiram quanto ao caráter transformador dos acordos alcançados pelo MERCOSUL, tanto entre os Estados Partes quanto entre estes e terceiros países e blocos de países, nos últimos semestres. Reafirmaram seu firme compromisso de concluir tempestivamente os processos de revisão legal e ajustes pendentes dos acordos com a União Europeia e a Associação Europeia de Livre Comércio, para sua pronta assinatura.

Reiteraram a intenção de dar seguimento à renovação do MERCOSUL a fim de enfrentar os crescentes desafios do cenário internacional e alcançar os objetivos de desenvolvimento.

Reafirmaram o compromisso fundamental do MERCOSUL com a defesa e o fortalecimento da democracia, o respeito aos direitos humanos e o estado de direito. Ressaltaram a importância de o bloco contribuir para melhorar as condições de vida de seus povos e para aumentar a competitividade de seu setor produtivo e alcançar uma maior integração com a economia mundial. Sublinharam o papel da integração regional na atenuação dos efeitos de um contexto de tensões e incertezas na economia e no comércio internacionais.

Recordando a proximidade da celebração dos 30 anos do Tratado de Assunção, em 2021, notaram que o projeto de integração trouxe benefícios tangíveis e intangíveis à região, que se tornou mais democrática, estável, cooperativa, integrada e próspera.

Comemoraram os 25 anos do Protocolo de Ouro Preto, o qual aprofundou o processo de integração regional ao conferir personalidade jurídica ao MERCOSUL e delinear sua estrutura institucional de órgãos decisórios. Em linha com o espírito de Ouro Preto, comprometeram-se a seguir avançando no processo de integração, buscando preservar e fortalecer o patrimônio fundacional de democracia representativa, respeito ao estado de direito e abertura comercial.

Enfatizaram que o MERCOSUL, para além da integração comercial, deve continuar a produzir benefícios concretos e significativos para os povos dos Estados Partes, mediante, entre outros fatores, a criação de oportunidades de emprego e renda, o oferecimento de facilidades de circulação e residência, o combate ao crime organizado e à corrupção e o uso crescente das tecnologias da informação.

Ratificaram seu compromisso com o contínuo fortalecimento do MERCOSUL, dando destaque à intensificação das negociações externas, à revisão da Tarifa Externa Comum, ao equacionamento de distorções e exceções relacionadas ao marco jurídico comercial, ao tratamento de temas regulatórios, ao aperfeiçoamento da estrutura institucional e à integração produtiva.

Celebraram os avanços alcançados nos últimos acordos bilaterais do setor automotivo, que se somam aos acordos bilaterais já vigentes, com o propósito de avançar nas condições favoráveis para a adequação, no mais breve prazo, desse importante setor ao processo de consolidação da união aduaneira.

AVANÇOS

Os Presidentes congratularam-se pelas conquistas alcançadas pelo MERCOSUL durante o segundo semestre de 2019 e destacaram os seguintes resultados:

DIMENSÃO ECONÔMICO-COMERCIAL

NEGOCIAÇÕES EXTERNAS

Desde a conclusão do pilar comercial do Acordo de Associação com a União Europeia, em junho passado, o MERCOSUL tem dado continuidade a uma intensa agenda negociadora, demonstrando sua capacidade de abrir mercados para seus produtos e serviços, facilitar o acesso a importações e atrair investimentos para promover crescimento econômico com geração de renda e emprego. Os principais avanços na agenda de negociações externas foram os seguintes:

▪ Concluiu-se, em agosto, a negociação do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA).
▪ Avançou-se nas negociações de acordos de livre comércio com o Canadá, a Coreia do Sul e Singapura.
▪ Realizou-se a primeira rodada de negociações de acordo de livre comércio com o Líbano.
▪ Explorou-se a possibilidade de ampliar os acordos comerciais vigentes com Israel e Índia.
▪ Iniciou-se aproximação com a Indonésia e o Vietnã, com vistas ao lançamento de tratativas comerciais.
▪ Deu-se continuidade à implementação do Plano de Ação de Puerto Vallarta com a Aliança do Pacífico, particularmente em cooperação regulatória, facilitação de investimentos e facilitação do comércio.
▪ Lançou-se processo de aproximação com países individualizados da América Central e do Caribe, com vistas a alcançar acordos de livre comércio.

TARIFA EXTERNA COMUM

Ao longo do semestre, as equipes dos Estados Partes adotaram cronograma intenso de reuniões presenciais e virtuais que permitiram avançar no processo de revisão da Tarifa Externa Comum (TEC). A TEC, que completa no corrente ano 25 anos de existência, jamais sofreu uma reforma abrangente e necessita ser revista para alinhá-la aos padrões internacionais e impulsionar a produtividade e competitividade do MERCOSUL, bem como sua maior integração às cadeias regionais e globais de valor.

A revisão da TEC contribuirá para garantir, para os consumidores, acesso a maior variedade de produtos a preços mais baixos e, para o setor produtivo, acesso a insumos de elevado teor tecnológico, com custos competitivos.

FACILITAÇÃO DO COMÉRCIO

Foi assinado o “Acordo sobre Facilitação do Comércio do MERCOSUL”, que simplifica, harmoniza e automatiza procedimentos de comércio internacional, de modo a torná-los mais rápidos e baratos.

Esse instrumento ajudará a incrementar a fluidez do intercâmbio comercial intrabloco e a nivelar as condições de concorrência em relação a produtos de fora do MERCOSUL, com impactos positivos para os operadores econômicos e os consumidores dos Estados Partes.

OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS

Foi assinado o “Acordo de Reconhecimento Mútuo de Operadores Econômicos Autorizados do MERCOSUL”. Com esse acordo, as empresas acreditadas no programa nacional de operadores econômicos autorizados de um Estado Parte terão direito aos mesmos benefícios junto ao programa de outro Estado Parte.

Tais programas conferem às empresas neles cadastradas e que apresentem notório cumprimento da legislação aduaneira benefícios em relação ao despacho e processamento de mercadorias e canais facilitados de desembaraço das operações comerciais.

INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS

Foi assinado o “Acordo para a Proteção Mútua das Indicações Geográficas Originárias nos Territórios dos Estados Partes do MERCOSUL”. Esse acordo cria um mecanismo IntraMERCOSUL para reconhecer de maneira mais rápida as indicações geográficas de um Estado Parte nos demais, protegendo-as contra fraudes e uso indevido.

INICIATIVAS FACILITADORAS DE COMÉRCIO EM REGULAMENTOS TÉCNICOS

Foi adotado o “Marco Geral para as Iniciativas Facilitadoras de Comércio no MERCOSUL”, que contribuirá para facilitar acesso aos mercados e superar entraves regulatórios no intercâmbio comercial intrabloco.

As Iniciativas Facilitadoras de Comércio são instrumentos flexíveis e facultativos, entre dois ou mais Estados Partes, que podem incluir, entre outras, ações de convergência regulatória e reconhecimento de resultados de avaliação da conformidade, bem como ações destinadas à construção de capacidades e à cooperação técnica sobre questões regulatórias.

ABORDAGEM REGULATÓRIA

Foi atualizado o mandato do Grupo Ad Hoc de Temas Regulatórios, para que faça uma avaliação do processo regulatório no MERCOSUL com vistas a torná-lo mais moderno, eficiente e compatível com a necessidade de melhorar a competitividade do bloco.

DEFESA DO CONSUMIDOR

Com base em iniciativas bilaterais conduzidas entre os países do bloco, foi adotado o “Plano de Ação para Desenvolvimento e Convergência de Plataformas Digitais para Solução de Conflitos de Consumo nos Estados Partes”. O objetivo do Plano será o de desenvolver e conectar plataformas nacionais inteiramente digitais destinadas a resolver, de forma ágil, disputas entre empresas e consumidores nos Estados Partes.

ASSINATURA DIGITAL

Foi assinado o “Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do MERCOSUL”. As pessoas que tenham assinatura digital reconhecida em um Estado Parte do MERCOSUL poderão utilizá-la em outro Estado Parte.

O uso crescente das transações eletrônicas, particularmente em matéria de comércio eletrônico, exige que os Estados Partes promovam uma sociedade da informação inclusiva e assegurem medidas que garantam a segurança e a confiança em documentos digitais para consumidores e empresas.

SERVIÇOS FINANCEIROS

O Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do MERCOSUL foi modernizado a fim de refletir mais adequadamente as especificidades dos serviços financeiros, ao estabelecer disciplinas que asseguram maior previsibilidade e segurança jurídica para os fluxos de comércio de serviços financeiros dentro do bloco e salvaguardam a capacidade de atuação dos reguladores financeiros, assim como de incorporar avanços alcançados em negociações do MERCOSUL com terceiros países ou grupos de países.

TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS

Foi aprovado o “Acordo para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos no MERCOSUL”, que promoverá maior segurança, reduzirá riscos à saúde humana e ao meio ambiente e gerará maior fluidez no transporte de tais produtos entre os Estados Partes.

ATUALIZAÇÃO DO MECANISMO TARIFÁRIO PARA SITUAÇÕES DE ABASTECIMENTO

Foi concluída a revisão do mecanismo para reduções tarifárias temporárias por razões de abastecimento. Esse mecanismo foi aperfeiçoado, agilizando e racionalizando os procedimentos de análise e aprovação dos pleitos.

FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL (FOCEM)

Foi assinado o “Contrato de Administração Fiduciária entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA)”. O entendimento contribuirá para otimizar a gestão financeira dos recursos do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) de acordo com a política de renovação e racionalização deste Fundo. A parceria entre os dois Fundos visa também a aperfeiçoar a elaboração e o cofinanciamento de projetos estruturantes na região.

DIMENSÃO CIDADÃ

LOCALIDADES FRONTEIRIÇAS VINCULADAS

Foi assinado o “Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas”, que trará benefícios concretos para os habitantes e os trabalhadores dessas localidades, melhorando, em particular, o acesso a oportunidades econômicas e serviços públicos em saúde, educação, cultura e trabalho. Esta é a primeira norma MERCOSUL de caráter transversal e multidisciplinar que regulará a integração de fronteiras em nível regional.

COOPERAÇÃO POLICIAL

Foi assinado o “Acordo de Cooperação Policial aplicável aos Espaços Fronteiriços entre os Estados Partes do MERCOSUL”. Esse instrumento eleva a um novo patamar a cooperação policial entre os sócios do MERCOSUL, em benefício da segurança da população que habita e trabalha nas regiões fronteiriças.

COMBATE À CORRUPÇÃO

Foi adotado mandato para elaboração de um “Plano de Ação do MERCOSUL para o Combate à Corrupção”, iniciativa que demonstra o firme compromisso do bloco no combate à corrupção, por meio de intercâmbio de informações, cooperação internacional, troca de experiências, cooperação jurídica e a participação de representantes da sociedade dos Estados Partes.

SAÚDE

Foi assinado o “Acordo de Rede de Bancos de Leite Humano do MERCOSUL”, no âmbito da Reunião de Ministros da Saúde (RMS), com a missão de ampliar o compartilhamento do conhecimento e de tecnologias voltadas para a segurança alimentar e nutricional na atenção neonatal e a lactantes.

Foram realizadas, em duas etapas, ações de intensificação de vacinação em pontos fronteiriços selecionados, no marco das “Diretrizes para o Plano de Trabalho de Saúde em Fronteiras para o MERCOSUL”.

Deu-se continuidade ao processo de negociação de preços de medicamentos de alto custo e ao planejamento de futuras negociações, a fim de alcançar valores acessíveis e equitativos para os Estados Partes do MERCOSUL.

DIMENSÃO INSTITUCIONAL

REFORMA INSTITUCIONAL DO MERCOSUL

Ao longo do semestre, foram registrados avanços da segunda etapa de reforma institucional do MERCOSUL. Foi dada sequência à redução do número de foros e lançado um programa para rever a estrutura institucional do MERCOSUL no período de 2020-2021, de forma a torná-la mais eficiente e enxuta. Foi criado, ainda, mecanismo para avaliar a produtividade dos foros do bloco e monitorar seus programas de trabalho.

DIÁLOGO COM O SETOR PRIVADO

Complementou-se o marco jurídico existente para aprimorar a participação do setor privado em órgãos técnicos do MERCOSUL. A norma facilita a divulgação das agendas e dos programas de trabalho dos foros, bem como vagas para participação de entidades do setor privado e mecanismos para apresentação de comentários.

INSTITUTO SOCIAL DO MERCOSUL (ISM) E INSTITUTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS HUMANOS (IPPDH)

Foram designados o novo Diretor Executivo do Instituto Social do MERCOSUL (ISM), Juan Miguel González Bibolini, e a nova Secretária Executiva do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH), Ariela Peralta Distéfano.

FORTALECIMENTO DA INTEGRAÇÃO

Os Presidentes manifestaram, igualmente, a firme determinação de continuar a trabalhar pelo fortalecimento da integração, com vistas a produzir ganhos concretos para suas populações, reforçar os valores democráticos e assegurar a inserção mais vantajosa das economias dos Estados Partes nos contextos regional e global.
No tocante aos desafios da agenda econômico-comercial, ressaltaram a importância de os Estados Partes continuarem a pautar-se pelos princípios de regionalismo aberto, pragmatismo e flexibilidade. Sublinharam, nesse contexto, a centralidade dos esforços para:

▪ Avançar a agenda econômico-comercial entre os Estados Partes, mediante, entre outras ações, a conclusão, no próximo semestre, da revisão da Tarifa Externa Comum e a continuidade dos trabalhos para eliminação dos entraves e distorções no comércio intrazona.
▪ Fortalecer a agenda externa do MERCOSUL, com a assinatura dos acordos com a União Europeia e a Associação Europeia de Livre Comércio, a conclusão de negociações em curso e o lançamento de novas frentes negociadoras no próximo ano; e
▪ Aprofundar o processo de racionalização do funcionamento e da estrutura do bloco, com economia de recursos e enxugamento do seu organograma.

Bento Gonçalves, 5 de dezembro de 2019.

COMUNICADO CONJUNTO DOS PRESIDENTES DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL E ESTADOS ASSOCIADOS

Os Presidentes da República Argentina, Mauricio Macri; da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro; da República do Paraguai, Mario Abdo Benítez; e a Vice-Presidente da República Oriental do Uruguai, Lucía Topolansky Saavedra, Estados Partes do MERCOSUL, e os Estados Associados, reunidos no Vale dos Vinhedos, por ocasião da LV Cúpula de Presidentes do MERCOSUL,

1. Ressaltaram que a plena vigência das instituições democráticas e o estado de direito, assim como a observância dos direitos humanos e liberdades fundamentais são condições essenciais para o processo de integração regional.

2. Destacaram que a democracia e a prosperidade se reforçam mutuamente, e que o MERCOSUL preserva e defende a democracia para o benefício de seus povos.

3. Coincidiram em que o diálogo, no marco das instituições e dos ordenamentos jurídicos nacionais, é a melhor maneira de atender as demandas sociais nos países da região.

4. Reafirmaram seu compromisso com o aprofundamento da integração regional para contribuir com o desenvolvimento econômico e social, a melhoria da qualidade de vida, a erradicação da fome e da pobreza em nossas sociedades e a geração de condições propícias para maior participação de todos os setores envolvidos na integração.

5. Reconheceram o avanço na implementação do MERCOSUL social e cidadão e sublinharam tratar-se de componente essencial do processo de integração regional, aproximando o MERCOSUL da cidadania e gerando um impacto positivo em suas vidas.

6. Reafirmaram o compromisso da América Latina e Caribe como zona de paz baseada no respeito ao Direito Internacional e nos princípios e propósitos da Carta da Organização das Nações Unidas.

7. Manifestaram interesse em continuar a aproximação entre o MERCOSUL e a Aliança do Pacífico, com base no Plano de Ação de Puerto Vallarta com o propósito de dar continuidade aos compromissos entre os dois blocos.

8. Destacaram a importância de promover maior mobilidade acadêmica e de aprofundar a cooperação educacional de nível primário, secundário e superior.

9. Destacaram, no âmbito da Reunião de Ministros da Cultura (RMC), a importância de promover convergência de ações, entendendo a cultura como um pilar fundamental para o desenvolvimento sustentável da região, bem como reconheceram o crescimento substantivo do número de novas tecnologias digitais e a importância de levar a cabo ações conjuntas com o objetivo de aprofundar estratégias para a proteção e a promoção de manifestações culturais em entornos digitais.

10. Reconheceram, no âmbito da Reunião de Ministros e Autoridades de Desenvolvimento Social do MERCOSUL (RMADS), a importância do fortalecimento dos Sistemas Nacionais de Proteção e Desenvolvimento Social, da inovação no sistema de informação social, do fomento ao desenvolvimento integral de crianças na primeira infância e da promoção da inclusão social de jovens nas regiões de fronteira.

11. Reconheceram a relevância conferida ao combate do tráfico ilícito de bens culturais, no entendimento de que o patrimônio cultural é expressão simbólica inequívoca de nossa integração regional.

12. Saudaram a assinatura do “Acordo de Cooperação Policial Aplicável aos Espaços Fronteiriços entre os Estados Partes do MERCOSUL”, que fortalecerá a cooperação entre as forças policiais nas fronteiras, demonstrando o elevado grau de confiança mútua entre os países signatários.

13. Reconheceram o trabalho da Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher (RMAAM) em matéria de direitos das mulheres e meninas e congratularam-se pela aprovação do projeto de Recomendação “Abordagem Integral da Violência contra as Mulheres – Violência Simbólica e Midiática”, bem como pelo debate sobre a implementação da Recomendação N° 04/19 “Reconhecimento Regional Mútuo de Medidas de Proteção para Mulheres em Situação de Violência Baseada em Gênero”, destacando, ainda, a importância de discutir direitos das mulheres e comércio exterior no âmbito da RMAAM, e felicitaram o foro por ter iniciado a elaboração de seu Programa de Trabalho bienal.

14. Destacaram a relevância de aprofundar o intercâmbio de boas práticas, estatísticas e experiências na área migratória, a fim de fortalecer a integração regional, e reconheceram o mérito do “Acordo operativo para a implementação de mecanismo de intercâmbio de informação migratória entre os Estados Partes do MERCOSUL”.

15. Receberam com beneplácito a decisão do Peru de aderir ao Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário/Fundamental/Básico e Médio/Secundário entre os Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados, que contribui para o fortalecimento da integração regional na área da mobilidade acadêmica.

16. Acolheram com satisfação a próxima adesão do Peru ao “Acordo sobre o Mecanismo de Cooperação Consular entre os Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados”, o que contribui para maior abrangência do serviço de proteção consular que prestamos aos cidadãos no exterior.

17. Ressaltaram a importância do Processo de Quito como modelo de boas práticas internacionais para a governabilidade da mobilidade humana e especialmente a coordenação e a harmonização de medidas destinadas à atenção da crise migratória venezuelana, saudando, nesse sentido, a realização das reuniões técnicas internacionais sobre mobilidade humana de cidadãos venezuelanos na região, especialmente os resultados do encontro realizado na cidade de Bogotá, nos dias 14 e 15 de novembro de 2019.

18. Congratularam-se pela assinatura do “Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas”. O instrumento facilitará a circulação vicinal e conferirá à população fronteiriça das localidades vinculadas benefícios nas áreas de estudo, trabalho, saúde, transporte e comércio de bens de subsistência, entre outras.

19. Saudaram a criação, em 14 de outubro de 2019, do Comitê de Integração Fronteiriça Trinacional Barra do Quaraí (Brasil), Bella Unión (Uruguai) e Monte Caseros (Argentina), que atende à demanda antiga da população local. O novo foro constitui o primeiro Comitê de Fronteira Trinacional do MERCOSUL e simboliza a união de vontades entre os Estados Partes para o fortalecimento da integração fronteiriça.

20. Manifestaram seu firme compromisso com a prevenção, o combate e a eliminação da fabricação e do tráfico ilícitos de armas de fogo, munições, explosivos e outros materiais relacionados. Salientaram, dessa forma, as atividades do Grupo de Trabalho sobre Armas de Fogo e Munições do MERCOSUL, as quais têm permitido aprimorar a coordenação e a cooperação regionais, com vistas a implementar políticas, estratégias e programas comuns e permitir o intercâmbio de informações e boas práticas.

21. Reafirmaram seu total compromisso e cooperação regional com a luta contra o crime organizado transnacional e seu apoio à efetiva implementação do Sistema de Intercâmbio de Informação de Segurança do MERCOSUL (SISME).

22. Destacaram os expressivos avanços na implementação do “Plano de Ação 2018-2020 - Agenda Digital do MERCOSUL”, que contribui para o processo de integração regional entre os Estados Partes e Estados Associados.

23. Reafirmaram os termos da “Declaração sobre as Malvinas”, assinada em 25 de junho de 1996 em Potrero de los Funes, República Argentina, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL, da República da Bolívia e da República do Chile e reiteraram seu respaldo aos legítimos direitos da República Argentina na disputa da soberania relativa à Questão das Ilhas Malvinas. Destacando a plena disposição mostrada pelo governo argentino, saudaram o clima de cooperação alcançado e os avanços conseguidos em diversas áreas e chamaram a aprofundar o diálogo existente a fim de retomar as negociações que permitam encontrar uma solução definitiva para a disputa de soberania.

Bento Gonçalves, 5 de dezembro de 2019.

DECLARAÇÃO PRESIDENCIAL SOBRE A SITUAÇÃO NA VENEZUELA

Os Presidentes da República Argentina, Mauricio Macri; da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro; da República do Paraguai, Mario Abdo Benítez; e a Vice-Presidente da República Oriental do Uruguai, Lucía Topolansky Saavedra, Estados Partes do MERCOSUL, reunidos em Bento Gonçalves, Brasil, em 5 de dezembro de 2019, por ocasião da LV Cúpula de Presidentes do MERCOSUL:

1. Reiteraram os termos da “Declaração Presidencial sobre a Situação na Venezuela” e da “Declaração Presidencial sobre o Fortalecimento da Democracia no MERCOSUL”, subscritas em Santa Fé, Argentina, em 17 de julho último, recordando que a democracia e o respeito aos direitos humanos são condições essenciais para a consolidação de uma região politicamente estável, próspera e integrada. Nesse sentido, também fizeram referência ao “Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL, Bolívia e Chile”, assinado em 24 de julho de 1998.

2. Exortaram a busca de uma solução política, pacífica, liderada pelos próprios venezuelanos, que conduza ao pleno restabelecimento da democracia e do estado de direito na Venezuela, incluindo a celebração de eleições presidenciais livres, justas e transparentes no menor tempo possível.

3. Instaram a comunidade internacional a seguir contribuindo, por todos os meios pacíficos a seu alcance, para o pronto retorno da institucionalidade democrática àquele país.

4. Reiteraram sua preocupação com o impacto humanitário que a grave crise política e econômica na Venezuela tem sobre os contingentes de mais de quatro milhões de venezuelanos obrigados a emigrar em busca de melhores condições de vida, bem como sobre seus familiares que permanecem naquele país.

5. Considerando o crescimento dos fluxos migratórios de venezuelanos que buscam novas oportunidades na região frente à deterioração das condições de vida na Venezuela, salientaram a necessidade de intensificar a coordenação de esforços a fim de dar respostas integrais em matéria migratória e de refúgio, de forma consistente com a dignidade e a preservação dos direitos fundamentais dos migrantes.

6. Guiados pelo espírito da solidariedade e da cooperação, acordaram continuar o diálogo sobre o tema, no âmbito do MERCOSUL e em outros foros internacionais.

DECLARAÇÃO PRESIDENCIAL SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Os Presidentes da República Argentina, Mauricio Macri; da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro; da República do Paraguai, Mario Abdo Benítez; e a Vice-Presidente da República Oriental do Uruguai, Lucía Topolansky Saavedra, Estados Partes do MERCOSUL, reunidos em Bento Gonçalves, Brasil, em 5 de dezembro de 2019, por ocasião da LV Cúpula de Presidentes do MERCOSUL:

1. Renovaram seu empenho em continuar a promover o desenvolvimento sustentável, conjugando crescimento econômico, inclusão social e proteção ambiental, em linha com seus compromissos internacionais, sem comprometer a capacidade de atender às necessidades das futuras gerações.

2. Coincidiram em que o objetivo primordial das políticas nacionais de desenvolvimento sustentável é a prosperidade e o bem-estar das suas populações.

3. Enfatizaram que a erradicação da fome e da pobreza em todas as suas formas e dimensões é um dos principais desafios enfrentados pelas nossas sociedades e um requisito para a promoção do desenvolvimento sustentável.

4. Reconheceram a imensa riqueza do patrimônio natural dos países do MERCOSUL e reafirmaram o direito soberano dos estados a utilizar seus próprios recursos naturais, de acordo com suas prioridades e em consonância com as políticas nacionais de desenvolvimento sustentável e com os acordos internacionais dos quais são partes.

5. Coincidiram que o comércio deve contribuir para o desenvolvimento sustentável, ao reforçar os seus três pilares, econômico, social e ambiental. Corroboraram que políticas comerciais e ambientais devem apoiar-se mutuamente, evitando que se inverta essa lógica e se faça uso de questões ambientais para justificar o protecionismo comercial. Ao mesmo tempo, ressaltaram a prioridade fundamental de salvaguardar a segurança alimentar e acabar com a fome e recordaram a particular vulnerabilidade dos sistemas de produção de alimentos aos efeitos adversos da mudança do clima.

6. Afirmaram que a promoção do desenvolvimento sustentável é uma missão que demanda o engajamento de todos os países e sublinharam a centralidade do princípio das responsabilidades comuns porém diferenciadas nesse contexto.

7. Reconheceram o desafio enfrentado pela comunidade internacional no enfrentamento da mudança do clima e destacaram que os países da região têm atuado para adaptar e mitigar a mudança do clima além da sua contribuição histórica para o aumento da temperatura média global. Recordaram que, conforme o estabelecido no Acordo de Paris, as Partes que são países desenvolvidos deverão seguir encabeçando os esforços, adotando metas absolutas de redução das emissões de gases de efeitos estufa cada vez mais ambiciosas.

8. Avaliaram que o atual contexto internacional apresenta desafios significativos para o crescimento e para a preservação ambiental e frisaram a importância de contar com um sistema econômico - comercial internacional que favoreça o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável dos países em desenvolvimento.

9. Destacaram que a cooperação internacional é fundamental para permitir que os países em desenvolvimento alcancem seus objetivos de desenvolvimento sustentável e instaram a comunidade internacional e em particular aos países desenvolvidos a incrementar seus esforços e compromissos de apoio aos países em desenvolvimento por meio do fornecimento de recursos financeiros e tecnológicos necessários.

10. Recordaram o Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente, de 2001, e se comprometeram a incrementar a cooperação no âmbito do MERCOSUL para a implementação de políticas nacionais de desenvolvimento sustentável.

11. Neste âmbito, frisaram a importância de implementar políticas e projetos de cooperação sobre a Agenda de Qualidade Ambiental Urbana, com foco no combate ao lixo o mar, tratamento de resíduos sólidos, áreas verdes urbanas, qualidade do ar, saneamento e qualidade das águas e áreas contaminadas, e em outras áreas que se considerem prioritárias.

12. Expressaram solidariedade ao povo e ao governo do Brasil por conta do derramamento de petróleo que contaminou suas águas territoriais e parte do litoral do país e apoiaram os esforços do governo de mitigar o impacto do referido vazamento.

DECLARAÇÃO PRESIDENCIAL SOBRE ILÍCITOS TRANSFRONTEIRIÇOS NO MERCOSUL

Os Presidentes da República Argentina, Mauricio Macri; da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro; da República do Paraguai, Mario Abdo Benítez; e a Vice-Presidente da República Oriental do Uruguai, Lucía Topolansky Saavedra, Estados Partes do MERCOSUL, reunidos em Bento Gonçalves, Brasil, em 5 de dezembro de 2019, por ocasião da LV Cúpula de Presidentes do MERCOSUL:

1. Coincidiram na avaliação de que o crime organizado transnacional é uma ameaça crescente à prosperidade e ao bem-estar das populações dos Estados Partes do MERCOSUL e constitui um obstáculo para alcançar o desenvolvimento sustentável.

2. Sublinharam a importância de fortalecer ainda mais a cooperação no âmbito do MERCOSUL para combater este flagelo.

3. Consideraram que o combate a ilícitos transfronteiriços no âmbito do MERCOSUL deve respeitar plenamente o princípio da soberania dos Estados e dar-se em conformidade com o estado democrático de direito e os direitos humanos.

4. Reiteraram os termos da “Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e seus Protocolos” e do “Plano de Ação Hemisférico contra a Criminalidade Organizada Transnacional da Organização dos Estados Americanos”, à luz dos esforços correntes para tornar as fronteiras compartilhadas pelos Estados Partes do MERCOSUL mais seguras aos seus concidadãos.

5. Ao discutirem o processo de crescente internacionalização de facções criminosas, concordaram que os mecanismos de integração regional são essenciais para as ações de combate ao crime organizado transnacional empreendidas internamente pelos Estados Partes do MERCOSUL.

6. Saudaram os resultados da L Reunião de Ministros da Justiça (RMJ) e da XLIV Reunião de Ministros do Interior e Segurança (RMIS) do MERCOSUL e Estados Associados, ocorrida em novembro de 2019, e reforçaram a necessidade de manter contatos cada vez mais profundos para combater a criminalidade organizada transnacional.

7. Destacaram a assinatura da Declaração de Foz do Iguaçu dos Ministros da Justiça e do Interior e da Segurança do MERCOSUL e Estados Associados para o Combate aos Delitos Cibernéticos, a qual estabelece métodos de cooperação oportuna e efetiva para o combate aos delitos cibernéticos, que, por sua natureza, são principalmente transfronteiriços.

8. Congratularam a criação da Rede de Cooperação Penitenciária do MERCOSUL, a REDCOPEN, que estabelece canais de comunicação e intercâmbio de informações entre sistemas penitenciários do bloco.

9. Celebraram a assinatura, nesta cidade de Bento Gonçalves, do “Acordo de Cooperação Policial Aplicável aos Espaços Fronteiriços entre os Estados Partes do MERCOSUL”, o qual impacta positivamente a vida dos cidadãos do bloco, ao reforçar a segurança nas regiões de fronteira pelo estabelecimento de marco para a cooperação policial.

10. Destacaram a necessidade de fomentar a cooperação entre forças de segurança pública dos Estados Partes do MERCOSUL, incluindo o intercâmbio de informações para fins de inteligência e de boas práticas, com vistas a combater o crime organizado transnacional.

11. Recordaram a relevância do Sistema de Intercâmbio de Informação de Segurança do MERCOSUL (SISME), e a importância de manter a plataforma atualizada para a prevenção de delitos e para fortalecer a cooperação no combate a ações criminosas, em geral e nas áreas de fronteira.

12. Saudaram a realização de iniciativas conjuntas como cursos de capacitação de forças de segurança, os quais reforçam a interação e os laços interpessoais entre agentes públicos, bem como aperfeiçoam procedimentos de investigação e de ação.

13. Coincidiram na importância de impulsionar, no âmbito do MERCOSUL, a criação de centros de integração de forças de segurança e de cooperação policial para o fortalecimento da luta contra os delitos transfronteiriços.

14. Comprometeram-se a realizar seus melhores esforços e a mobilizar diferentes setores de seus governos para continuar a debater o tema e a tornar incessantes os esforços de prevenção e de repressão dos ilícitos transfronteiriços no âmbito do MERCOSUL.

DECLARAÇÃO PRESIDENCIAL SOBRE O CAMINHO DOS JESUÍTAS NA AMÉRICA DO SUL

Os Presidentes da República Argentina, Mauricio Macri; da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro; da República do Paraguai, Mario Abdo Benítez; e a Vice-Presidente da República Oriental do Uruguai, Lucía Topolansky Saavedra, Estados Partes do MERCOSUL, reunidos em Bento Gonçalves, Brasil, em 5 de dezembro de 2019, por ocasião da LV Cúpula de Presidentes do MERCOSUL:

1. Reiteraram seu firme compromisso com a proteção e a promoção de bens culturais, em suas dimensões material e imaterial, com vista a assegurar sua permanência para que sejam usufruídos pelas gerações presentes e futuras.

2. Reconheceram que o patrimônio cultural existente nos Estados Partes do MERCOSUL e na região estreita, em suas sociedades, vínculos de pertencimento e fortalece as identidades nacionais e a regional, colaborando para a preservação de memórias e contextos históricos compartilhados.

3. Assinalaram que o patrimônio cultural no âmbito do MERCOSUL e da região tem o potencial de atrair fluxos turísticos transfronteiriços que criam renda e oportunidades para avançar em direção ao desenvolvimento sustentável, sobretudo das populações das localidades em que se situam.

4. Destacaram a importância cultural, histórico-social, religiosa, artística, arquitetônica, turística e natural das missões erigidas a partir de interações entre sacerdotes da Companhia de Jesus e povos indígenas e das quais se encontram exemplares nos territórios dos Estados Partes do MERCOSUL e da região, cujo conjunto denominado “Missões Jesuíticas Guaranis, Moxos e Chiquitos” é reconhecido como Patrimônio Cultural do MERCOSUL.

5. Saudaram as ações de valorização e visibilidade da região missioneira e seu patrimônio como referentes culturais para os povos da América do Sul, promovidas no âmbito da XLVI Reunião de Ministros da Cultura do MERCOSUL (RMC), especificamente a cerimônia de Certificação das “Missões Jesuíticas Guaranis, Moxos e Chiquitos” como Patrimônio Cultural do MERCOSUL e o lançamento da exposição itinerante “7 Povos – Retratos de um Território”, realizados no dia 11 de novembro de 2019, na cidade de São Miguel das Missões.

6. Celebraram o processo, em curso, de estabelecimento de um Caminho dos Jesuítas na América do Sul, o qual constituirá um destino turístico-cultural integrado de singular atratividade para visitantes da região e de mercados distantes.

7. Expressaram que o desenvolvimento turístico-cultural do Caminho é prioritário e poderá ser objeto de exame por diferentes foros do MERCOSUL.

8. Tomaram nota dos avanços no desenho, conformação, desenvolvimento e gestão do referido Caminho, com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

9. Sublinharam a conveniência de avançar na conformação da iniciativa, em diálogo entre os setores público e privado, incluindo entes subnacionais e organismos internacionais.

10. Comprometeram-se a manter o diálogo entre as instituições de Turismo e Cultura sobre o referido Caminho, considerados os ganhos econômicos e culturais decorrentes de sua implementação, e instruíram seus governos a prosseguir nos esforços para sua concretização.