Entrada em vigor do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas Brasil-Estados Unidos – Nota conjunta do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e do Ministério da Defesa

Entrou em vigor, em 16 de dezembro, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre Brasil e Estados Unidos, relacionado à proteção de tecnologias em operações de lançamento de foguetes e suas cargas úteis a partir do Centro Espacial de Alcântara. O instrumento havia sido assinado em Washington em 18 de março de 2019, durante a visita do Presidente Jair Bolsonaro aos EUA, e, em seguida, amplamente debatido e aprovado no Congresso Nacional brasileiro.

O Acordo expande significativamente as possibilidades de utilização comercial do Centro Espacial de Alcântara, para lançamentos de satélites e outros objetos espaciais, de quaisquer países, que contenham sistemas ou componentes de origem norte-americana.

Com a entrada em vigor do AST, o Brasil poderá se inserir no mercado espacial mundial como um forte participante do segmento de lançamentos, gerando desenvolvimento científico-tecnológico e socioeconômico, com criação de empregos e ampliação do empreendedorismo e de negócios de base local e nacional.