Declaração sobre a situação na Bolívia

Levando em consideração a situação na Bolívia e o recente desenvolvimento no processo eleitoral naquele país, os governos do Brasil, Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Estados Unidos, Guatemala, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Venezuela declaram:

1. Apoiar o trabalho profissional e técnico realizado pela equipe da Missão de Observação Eleitoral (MOE) da OEA e pela equipe da OEA que continua trabalhando para fortalecer o processo eleitoral na Bolívia.

2. Salientar que a MOE estabeleceu que todas as eleições devem ser regidas pelos princípios de certeza, legalidade, transparência, justiça, independência e imparcialidade. Nesse sentido, a MOE afirma, em seu relatório preliminar de 23 de outubro de 2019, ter constatado que vários desses princípios foram violados por diferentes razões ao longo do processo eleitoral boliviano.

3. Apoiar a condução de uma análise da integridade eleitoral pela OEA na Bolívia, conforme estabelecido no Acordo de Integridade Eleitoral, acordado entre o Governo do Estado Plurinacional da Bolívia e a Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos; e assumindo de boa-fé as obrigações nele contidas;

4. Instar todas as partes envolvidas na disputa eleitoral e todos os atores sociais a aceitarem o resultado da análise da integridade eleitoral por seu caráter vinculante e a implementar suas conclusões, de acordo com os prazos estabelecidos pela Constituição e pelas Leis do Estado Plurinacional da Bolívia;

5. Instar o governo boliviano, os partidos políticos, as autoridades eleitorais e todos os atores sociais a cooperarem plenamente com a OEA e a garantirem a segurança, a transparência e a credibilidade do processo;

6. Apoiar os mecanismos de preservação e defesa da democracia representativa na Bolívia, em conformidade com a Carta Democrática Interamericana;

7. Convidar o Governo da Bolívia e todos os participantes da eleição a respeitarem e honrarem a vontade democrática do povo boliviano e a cessarem os atos de violência.