Declaração do Grupo de Lima - 003-19

Comunicado Conjunto 003-19

23 de janeiro de 2019

Tradução não oficial

Os governos de Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, Panamá, Paraguai e Peru expressam o seguinte:

1. Reconhecem e expressam seu pleno apoio ao Presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, que assumiu na presente data como Presidente da República Bolivariana da Venezuela, em face da ilegitimidade do regime Nicolás Maduro e tendo em conta as normas constitucionais.

2. Apoiam o início do processo de transição democrática na Venezuela, no âmbito da sua Constituição, a fim de que sejam realizadas novas eleições no menor tempo possível, com a participação de todos os atores políticos, com garantias e dentro dos padrões internacionais necessários a um processo democrático.

3. Condenam os atos de violência ocorridos na Venezuela e instam a que o Estado de Direito, os direitos fundamentais do povo e a paz social sejam garantidos enquanto ocorra a transição do governo.

4. Confirmam sua decisão de continuar apoiando firmemente a recuperação da democracia na Venezuela.