Declaração da XIV Reunião de Ministros das Relações Exteriores do Grupo de Lima – Guatemala, 6 de junho de 2019

Os Governos de Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Venezuela, membros do Grupo de Lima, reunidos na Cidade da Guatemala, em apoio ao Presidente Encarregado da Venezuela, Juan Guaidó, e à Assembleia Nacional, expressam o seguinte:

1. Condenam energicamente os sistemáticos ataques do regime ilegítimo e ditatorial de Nicolás Maduro contra a Assembleia Nacional da Venezuela, rejeitam o anúncio de convocação de eleições legislativas antecipadas e reiteram seu mais firme apoio ao fim da usurpação, respaldam o estabelecimento de um governo de transição e a realização de eleições presidenciais livres, justas e transparentes.

2. Respaldam a disposição do Presidente Encarregado Juan Guaidó em buscar soluções destinados ao restabelecimento da democracia na Venezuela e afirmam a importância de se aprofundarem as negociações com os países que ainda apoiam o regime ilegítimo de Nicolás Maduro, notadamente com Rússia, China, Cuba e Turquia, instando-os a serem parte da solução de uma crise que tem impacto crescente na região.

3. Denunciam Nicolás Maduro e seu regime ilegítimo como os únicos responsáveis pelo agravamento da situação humanitária do povo venezuelano e reiteram que sua permanência no poder representa um obstáculo para o restabelecimento da democracia na Venezuela e constitui uma ameaça à paz e à segurança, afetando principalmente a região.

4. Alertam sobre a intensificação do êxodo em massa de venezuelanos ocasionado ​pelo regime ilegítimo de Nicolás Maduro, que se converteu em uma das crises humanitárias mais graves em todo o mundo, e reiteram a necessidade de apoio aos esforços dos países acolhedores por parte das agências, fundos e programas do Sistema das Nações Unidas e da comunidade internacional.

5. Instam a comunidade internacional a adotar medidas diante do crescente envolvimento do regime ilegítimo de Nicolás Maduro em diversas formas de corrupção, narcotráfico e crime organizado transnacional envolvendo seus familiares e testas de ferro, bem como de seu respaldo à presença de organizações terroristas e grupos armados ilegais em território venezuelano e o impacto de suas atividades na região.

6. Destacam o papel prioritário da região e, por sua vez, a necessidade de coordenar esforços com o resto da comunidade internacional para apoiar o pronto restabelecimento da democracia na Venezuela, por meio de uma solução política e pacífica conduzida pelos próprios venezuelanos. Por esse motivo, saúdam a reunião entre representantes do Grupo Lima e do Grupo Internacional de Contato, realizada em 3 de junho de 2019, e expressam sua disposição em dar continuidade aos trabalhos de coordenação.

7. Decidem continuar em sessão permanente e saúdam o convite da República Argentina para sediar a próxima reunião de Ministros das Relações Exteriores do Grupo de Lima, em data a ser definida. 

Cidade da Guatemala, 6 de junho de 2019.