Crise na Nicarágua

Passado um ano desde o início da crise política na Nicarágua, o governo brasileiro acompanha com atenção os esforços de retomada do diálogo entre o governo daquele país e a sociedade civil representada pela Aliança Cívica pela Justiça e a Democracia.

Ao longo dos últimos 12 meses, o Brasil associou-se à comunidade internacional para condenar, de modo veemente, a violência oficial contra a população civil, que resultou em mais de 300 vítimas fatais; a restrição das liberdades individuais, de expressão e de associação, com os mais de 600 presos políticos dela decorrentes; as medidas discricionárias contra meios de comunicação e organizações de defesa dos direitos humanos; bem como a suspensão da presença, no terreno, do Mecanismo Especial de Seguimento para a Nicarágua e do Grupo Interdisciplinar de Peritos Independentes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Nesse período, o governo brasileiro também conclamou o governo da Nicarágua a criar condições para o estabelecimento de diálogo nacional conducente à restauração da normalidade no funcionamento das instituições e dos padrões de convivência democrática no país.

O governo brasileiro manifesta a expectativa de que a retomada do diálogo e a assinatura, em 29 de março passado, do “Acordo para Fortalecer Direitos e Garantias dos Cidadãos” levem a entendimento em prol da restauração democrática, da aplicação da justiça com respeito aos direitos humanos e da implementação de reforma eleitoral abrangente, com eventual adoção de calendário de eleições consensuado entre as diversas forças políticas.

Por fim, o Brasil exorta o governo daquele país a permitir o retorno dos mecanismos internacionais de direitos humanos, tanto da OEA como das Nações Unidas, franqueando-lhes acesso adequado ao terreno para o cumprimento de suas respectivas atribuições e mandatos. Insta também as autoridades nicaraguenses a cumprir integralmente o compromisso de libertar os presos políticos e autorizar o retorno irrestrito ao país dos cidadãos obrigados a deixá-lo, no último ano, em virtude de perseguição oficial.