Comunicado do Grupo de Lima

Os Governos da Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Venezuela, membros do Grupo de Lima expressam sua rejeição à decisão da ilegítima Assembleia Nacional Constituinte de retirar arbitrariamente a imunidade parlamentar dos deputados da Assembléia Nacional legítima, Edgar Zambrano Ramírez, Henry Ramos Allup, Luis Germán Florido, Mariela Magallanes López, José Simón Calzadilla Peraza, Américo de Grazia, Juan Andrés Mejía, Freddy Superlano, Sergio Vergara e Richard José Blanco Delgado, pelo seu trabalho na recuperação da institucionalidade democrática da Venezuela.

Rejeitamos categoricamente a prisão arbitrária do deputado e primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional, Edgar Zambrano, que foi levado na noite desta quarta-feira com o uso da força para a sede da polícia política de Nicolás Maduro, a mando do general sancionado Gustavo González López.

Isso representa um ato nulo e inconstitucional, uma vez que, de acordo com a Constituição venezuelana, o único órgão que pode retirar a imunidade parlamentar é a Assembleia Nacional. A retirada dessa prerrogativa sem o devido processo por uma autoridade espúria, como é a Assembleia Nacional Constituinte, constitui uma afronta aos princípios democráticos e aos direitos humanos reconhecidos no direito internacional.