Comércio Eletrônico na Organização Mundial do Comércio –Nota Conjunta dos Ministérios das Relações Exteriores e da Economia

O Brasil apresentou na segunda-feira, 7 de outubro, na Organização Mundial do Comércio (OMC), proposta acerca de disciplinas para a facilitação do comércio por meio de tecnologias digitais, a ser considerada nas negociações sobre comércio eletrônico em curso na organização.

O documento sugere diretrizes e recomendações de boas práticas para o uso de tecnologias da informação e da comunicação como meio de tornar mais eficiente a implementação das obrigações já assumidas no Acordo de Facilitação de Comércio da OMC. Trata de questões como o uso dessas tecnologias para o desembaraço de bens na aduana e a manutenção e a divulgação em sítios eletrônicos de informações relacionadas com o comércio, inclusive as relativas à documentação exigida nos trâmites comerciais e às condições de acesso aos mercados dos países envolvidos (tarifas de importação, impostos, medidas não tarifárias, etc.).

A ativa participação do Brasil nas negociações sobre comércio eletrônico demonstra o inequívoco compromisso do País com a vitalidade e a relevância da OMC na economia do século 21.