Lançamento do novo Regulamento Consular Brasileiro

Será realizada, na quinta-feira, 15 de dezembro, às 12h30, no Palácio Itamaraty, a cerimônia de lançamento do novo Regulamento Consular Brasileiro (RCB). Está previsto o comparecimento do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Carlos Alberto Franco França, do Secretário-Geral das Relações Exteriores, Embaixador Fernando Simas Magalhães, e do Secretário de Assuntos Consulares, Cooperação e Cultura, Embaixador Leonardo Luís Gorgulho Nogueira Fernandes.

O RCB rege a atuação das autoridades consulares brasileiras. O texto abrange temas diversos, como assistência consular, registros civis, passaportes, regularização eleitoral, alistamento militar, entre outros. O RCB é fruto de trabalho de atualização realizado ao longo de dois anos, inclusive em colaboração com o Ministério da Defesa, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Justiça Eleitoral, Receita Federal, ANTAQ, entre outros, com vistas a incorporar as mudanças legislativas pertinentes da última década. Normatiza, ademais, elementos de modernização dos serviços consulares, como o e-consular e os atos consulares à distância, com vistas a aperfeiçoar o atendimento aos mais de 4,4 milhões de brasileiros no exterior.

Profissionais de imprensa interessados em cobrir o evento deverão preencher, até o final do dia 14 de dezembro de 2022, o formulário disponível em: < https://forms.office.com/r/yyQyVapjNJ >.

Programa preliminar (sujeito a alterações):

12h30 Cerimônia de lançamento do novo Regulamento Consular Brasileiro.

         Local: Palácio Itamaraty, Sala dos Tratados

         Cobertura de imprensa: imprensa credenciada e oficial