Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul (CRPM)

No âmbito do processo de fortalecimento institucional do bloco, a Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul (CRPM) foi criada como órgão do Conselho do Mercado Comum (CMC) em dezembro de 2003, por meio da Decisão CMC nº 11/03. Os Representantes Permanentes de cada Estado Parte do Mercosul são designados por seus respectivos governos, ao passo que, desde a Decisão CMC nº 33/09, a Presidência da CRPM é exercida pelo Representante Permanente em exercício da Presidência Pro Tempore.

Sediada permanentemente na cidade de Montevidéu, a CRPM é incumbida de assessorar o CMC e a Presidência Pro Tempore do Mercosul em todas as atividades que lhe sejam solicitadas, além de apresentar iniciativas ao CMC em assuntos relacionados ao processo de integração do Mercosul, a negociações externas e à formação do Mercado Comum. É também de sua competência fortalecer as relações econômicas, sociais e parlamentares no bloco, estabelecendo vínculos com o Parlamento do Mercosul, com o Fórum Consultivo Econômico e Social e com as Reuniões Especializadas do Mercosul.

A CRPM adquiriu, ainda, outras funções ao longo do tempo que são conduzidas por meio de Grupos de Trabalho especializados, a exemplo da supervisão do funcionamento do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM), da supervisão do plano de ação que levou à conformação do Estatuto da Cidadania do Mercosul, da supervisão dos trabalhos da Unidade de Comunicação e Informação do Mercosul (UCIM), da coordenação da Plataforma Mercosul de Formação e da avaliação geral do grau de cumprimento dos programas de trabalho e da produtividade dos foros do Mercosul.