Emergências no Exterior
Situações de emergência são aquelas situações que necessitam atuação imediata do agente consular, ou seja, que envolvam risco à vida, à segurança ou à dignidade humana de cidadãos brasileiros no exterior.
São Emergências:
- Crises humanitárias decorrentes de desastres naturais, de guerras civis ou conflitos armados;
- Desaparecimento de nacionais brasileiros no exterior nas últimas 48 horas;
- Casos de tráfico de pessoas;
- Qualquer situação de casos de violência e maus tratos contra nacionais brasileiros;
- Identificação de hospitalizados indocumentados ou desvalidos;
- Comunicação de falecimento a familiares no Brasil;
- Ocorrências policiais;
- Prisões e detenções;
- Nacionais brasileiros retidos em aeroportos por questões migratórias; e
- Acidentes graves envolvendo nacionais brasileiros.
Não são Emergências:
- Deportações;
- Perda de passaporte, ou outros documentos;
- Extravio de bagagens;
- Vencimento de documentos de viagem;
- Perdas de voos;
- Recusa de concessão de vistos por autoridades estrangeiras;
- Quaisquer outras situações que não impliquem risco iminente à vida ou à segurança de um brasileiro no exterior.