Consulados Honorários

O que é um Consulado Honorário?

O Cônsul Honorário não é servidor da carreira diplomática, nem funcionário remunerado do Estado brasileiro, exercendo voluntariamente sua função. Assim sendo, todos os documentos solicitados com auxílio deles são processados por alguma Repartição Consular.

Consulados Honorários dedicam-se exclusivamente ao atendimento de cidadãos brasileiros e não podem emitir vistos.

Quais as funções de uma Repartição consular honorária?

O objetivo principal das Repartições consulares honorárias é a  defesa dos direitos e a assistência, emergencial ou não, aos membros da comunidade brasileira (residentes ou de passagem) em sua jurisdição.

Adicionalmente, a Repartição Consular Honorária poderá ter as seguintes atribuições:
I – prestação de assistência a cidadãos brasileiros que dela necessitem, em coordenação com o Posto consular ao qual se subordinam;
II – visitas aos cidadãos brasileiros em centros de detenção;
III – apoio para os Consulados Itinerantes, na sua divulgação, preparação, realização e identificação de local;
IV – organização e participação em encontros e outras atividades que envolvam a comunidade brasileira local;
V – processamento de matrículas, a serem incorporadas posteriormente ao banco de dados da Repartição Consular a que se subordina;
VI – em coordenação com a Repartição Consular a que se subordina, fomento ao desenvolvimento das relações comerciais, econômicas, culturais e científicas do Brasil, inclusive mediante prestação de apoio a delegações brasileiras;
VII – atuação como elemento de apoio das Missões Diplomáticas e Repartições Consulares a qual esteja subordinada,  particularmente nos países em que o Brasil não tenha Embaixada e se faça representar cumulativamente.

Como é feita a escolha de um Consulado Honorário?

A escolha do Cônsul Honorário recai em pessoas que mantêm vínculos com o Brasil e, sobretudo, com a comunidade brasileira local e que, por seu trânsito nos meios locais, tenham condições de desempenhar plenamente as funções acima descritas.  Os Postos direcionam suas escolhas de candidatos geralmente àqueles que possuem, no mínimo, conhecimento básico da língua portuguesa ou que tenham condições de contar com intérpretes cujos serviços possam ser solicitados tempestivamente.