Legalização de Documentos

Legalização de documentos brasileiros:

Os documentos emitidos no Brasil que serão utilizados nos países que não fazem parte da Convenção da Apostila de Haia, são legalizados:

- Em Brasília, pela DDAC : cgleg@itamaraty.gov.br

- Nos Escritórios de Representação do Ministério das Relações Exteriores em diversos estados brasileiros.

Legalização de documentos estrangeiros:

Os documentos emitidos no estrangeiro por países que não fazem parte da Convenção da Apostila de Haia, são legalizados nas representações consulares brasileiras no país que emitiu o documento.

Apostilamento de Haia em documentos brasileiros:

No Brasil, o apostilamento de Haia é feito pelos cartórios. A lista de cartórios que fazem apostilamento de Haia pode ser acessada no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Apostilamento de Haia em documentos estrangeiros:

O apostilamento de Haia em documentos estrangeiros é feito pelo próprio país que emitiu o documento. Para maiores informações, consulte diretamente a autoridade apostilante do país que emitiu o documento.