Atestado de Nacionalidade Brasileira

O Atestado de Nacionalidade ou Certificado de Nacionalidade  é, muitas vezes, solicitado por serviços consulares de outros  países para a apresentação de pedidos de visto.

O documento será expedido pela Repartição Consular brasileira mediante os seguintes requisitos:

1) apresentar original e fotocópia do passaporte (páginas 1, 2 e 3) ou da carteira de identidade brasileira;

2) apresentar original e fotocópia de comprovante de estado civil: certidão de nascimento emitida há até 6 meses ou declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, no caso dos solteiros; ou Certidão de casamento; ou prova de divórcio (se a sentença de divórcio for estrangeira, deve ser acompanhada pela homologação do Superior Tribunal de Justiça);

3) efetuar os pagamentos dos emolumentos consulares devidos.