Cartilha "Subtração Internacional de Crianças"
O Ministério das Relações Exteriores lançou a Cartilha sobre “Subtração Internacional de Crianças”, que contou com a colaboração do Ministério da Justiça e Segurança Pública e de entidade especializada da sociedade civil, a ONG REVIBRA Europa.
A cartilha esclarece aspectos da subtração internacional de menores à luz da Convenção de Haia de 1980 e o papel da rede consular na orientação de mães e na proteção dada àquelas que são vítimas de violência doméstica.
O objetivo principal do documento é alertar mães brasileiras residentes no exterior sobre os riscos de natureza legal da decisão de se mudar de volta para o Brasil com seus filhos, sem o consentimento do pai ou responsável pela criança. A cartilha contém também orientações para o caso de violência contra o menor ou a genitora, com destaque para a assistência consular cabível em casos dessa natureza.
Para acessar a cartilha completa, clique aqui.