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Dispensa de autenticidade consular para CNH em Portugal
Brasileiros detentores de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) expedida a partir de 18 de maio de 2017, que contenha no verso Código QR, podem solicitar diretamente ao IMT a troca da CNH, desde o dia 16/03/2022.
O acordo é resultado de negociações entre o Consulado-Geral do Brasil em Lisboa e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) de Portugal sobre novos critérios para a troca das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH)/ Cartas de Condução, de modo a dispensar a declaração de autenticidade emitida pelos Consulados brasileiros em Portugal.
A negociação contou com o apoio dos Ministérios das Relações Exteriores do Brasil e dos Negócios Estrangeiros de Portugal, por meio de suas áreas consulares, bem como da Embaixada do Brasil em Lisboa e da Embaixada de Portugal em Brasília.