Filipinas. Aliciamento de brasileiros. Contratos de trabalho.

O governo brasileiro vem observando, com preocupação, o aumento do número de casos de recrutamento de brasileiros para trabalho em plataformas digitais de apostas (cassinos "on-line") nas Filipinas, sob precárias condições migratórias e laborais.

As ofertas de emprego costumam ser dirigidas especificamente a brasileiros, incluir o pagamento de bilhete de ida e promessa de salários atrativos. Entretanto, após chegarem às Filipinas na condição de turista, muitos desses nacionais confrontam-se com a retenção de seus passaportes pelos empregadores e são submetidos a jornadas de trabalho extenuantes. Ademais, para a devolução do documento, tem sido comum exigência ilegal de pagamentos a título de "multa".

Em tais circunstâncias, recomenda-se aos cidadãos brasileiros evitar exercer atividades remuneradas nas Filipinas sem o visto apropriado, o qual deve ser obtido no Brasil, e sem contrato de trabalho devidamente formalizado.

Em caso de emergência, o cidadão brasileiro pode contatar o plantão consular da Embaixada do Brasil em Manila por meio do telefone +63 917 574-4513.