Sistema Geral de Preferências da Suíça

O Sistema Geral de Preferências da Suíça (“Generalized System of Preferences”, GSP) foi notificado oficialmente à Organização Mundial do Comércio (OMC) em 1º de março de 1972. Atualmente, beneficia 120 países em desenvolvimento e, em relação ao Brasil, oferece preferências a 654 produtos agrícolas e 4.494 bens industriais.

Mais detalhes sobre o funcionamento do programa podem ser encontrados no Manual preparado pela UNCTAD ou na página de acompanhamento da OMC. A fonte de consulta oficial são as informações disponibilizadas pelo governo suíço, em particular a nomenclatura tarifária oficial da Suíça, onde as alíquotas aplicáveis são indicadas pela sigla “GSP”, nas linhas que contam com preferências no âmbito desse programa.

A comprovação de origem necessária para que os produtos possam usufruir das concessões é feita por meio do sistema REX (“Registered Exporter System”). Mais informações sobre o uso do sistema devem ser obtidas junto ao Ministério da Economia (seint.rex@economia.gov.br).