Sistema Geral de Preferências da Noruega

O Sistema Geral de Preferências da Noruega (“Generalized System of Preferences”, GSP) foi notificado oficialmente à Organização Mundial do Comércio (OMC) em 1º de outubro de 1971. Atualmente, beneficia cerca de 90 países em desenvolvimento e, em relação ao Brasil, oferece preferências a 705 produtos agrícolas e 215 bens industriais. As margens preferenciais variam entre 10%, 15%, 30%, 50% e 100%, dependendo do produto e do país de origem.

Mais detalhes sobre o funcionamento do programa podem ser encontrados no Manual preparado pela UNCTAD ou na página de acompanhamento da OMC. A fonte de consulta oficial são as informações disponibilizadas pelo governo norueguês.

A comprovação de origem necessária para que os produtos possam usufruir das concessões é feita por meio do sistema REX (“Registered Exporter System”). Mais informações sobre o uso do sistema devem ser obtidas junto ao Ministério da Economia (seint.rex@economia.gov.br).