Sistema Geral de Preferências da Austrália
O Sistema Geral de Preferências da Austrália (“Australian System of Tariff Preferences”, ASTP) foi notificado oficialmente à Organização Mundial do Comércio (OMC) em 1º de janeiro 1974. Atualmente, beneficia 177 países e territórios. A categoria em que se enquadra o Brasil conta com alíquotas preferenciais de zero, 2,5%, 4% ou 5%. Dos 830 produtos elegíveis para o Brasil, 129 são agrícolas e 701, industriais.
Mais detalhes sobre o funcionamento do ASTP podem ser encontrados no Manual preparado pela UNCTAD ou na base de dados da OMC sobre Arranjos Preferenciais de Comércio. A fonte de consulta oficial é a Classificação Tarifária do governo australiano.
Os exportadores que buscam fazer uso do ASTP devem cumprir os requisitos de origem cabíveis, o que geralmente é atestado pela apresentação do Certificado de Origem "Form A", emitido pelo Banco do Brasil.