Promoção comercial

A promoção comercial pode ser definida como a utilização simultânea de ferramentas diplomáticas de inteligência e de marketing com vistas à obtenção de ganhos na esfera comercial, nas áreas de estímulo às exportações, de promoção do turismo, de atração de investimentos externos ou de apoio à internacionalização de empresas nacionais.

As ações de promoção comercial podem ser conduzidas pessoalmente por chefe de Estado e por seus ministros – quando em contato com autoridades estrangeiras ou com representantes do setor privado –, por embaixadores e demais chefes de missões diplomáticas no exterior, por agentes diplomáticos e por técnicos que atuam nos Setores de Promoção Comercial (SECOMs) de embaixadas e consulados.

O conhecimento de peculiaridades locais revela-se de grande valia nesse contexto e a presença permanente de embaixadas ou de consulados no mercado receptor proporciona elemento adicional de confiança às operações comerciais. O estabelecimento de múltiplas redes de contatos (“networking”) pelo agente diplomático, por sua vez, tem-se provado uma das ferramentas mais eficazes da promoção comercial contemporânea.

No Ministério das Relações Exteriores, as atividades de promoção comercial concentram-se, majoritariamente, na área de atuação da Secretaria de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura (SECIC). A Secretaria é responsável pela definição e implementação de políticas de promoção das exportações brasileiras e de atração de investimentos estrangeiros, bem como pelo apoio ao processo de internacionalização de empresas brasileiras e de divulgação do produto turístico nacional. Para tanto, conta com a rede de postos do Itamaraty no exterior e, mais especificamente, com os 128 Setores de Promoção Comercial (SECOMs) instalados em embaixadas e consulados brasileiros.

No âmbito da SECIC, em Brasília, os assuntos relativos à promoção comercial são responsabilidade do Departamento de Promoção Comercial e Agricultura (DPRA) e suas divisões: Divisão de Programas de Promoção Comercial e Investimentos (DPG), Divisão de Promoção de Indústria e Serviços (DPIS), Divisão de Promoção da Agricultura (DIPRA) e Divisão de Investimentos (DINV).

SECOMS

Instalados em postos estratégicos nos cinco continentes, os Setores de Promoção Comercial (SECOMs) situam-se em embaixadas e consulados no exterior e são supervisionados pela Divisão de Programas de Promoção Comercial e Investimentos (DPG) do Itamaraty. Os SECOMs prestam ao empresariado brasileiro os serviços abaixo descritos.

Operações Comerciais

Organização de missões empresariais brasileiras ao exterior – O SECOM agenda contatos com empresários e com órgãos governamentais locais, além de auxiliar em aspectos logísticos, em atendimento a demandas de associações setoriais e de federações de indústria. A rede de SECOMs presta apoio, também, à organização de missões comerciais individuais para empresas brasileiras a mercados de interesse.

Organização da participação brasileira em feiras internacionais – O SECOM coordena a participação brasileira em feiras de promoção comercial e turismo, inclusive por meio da compra de espaço institucional. A seleção das feiras que contarão com o apoio do SECOM é feita com base na manifestação de interesse por parte das associações setoriais brasileiras.

Organização de missões compradoras/investidoras ao Brasil – O SECOM apoia empresários estrangeiros na organização de missões ao Brasil, agendando encontros com o governo, com empresas e com instituições brasileiras, conforme a relevância da missão.

Cooperação com câmaras de comércio – Em parceria com câmaras de comércio locais, o SECOM participa de eventos que divulgam o Brasil e as empresas brasileiras, organiza rodadas de negócios e sessões de “matchmaking”, troca informações, obtém listas de empresários, entre outros.

Inteligência e Informação Comercial

Atendimento a consultas comerciais – O SECOM fornece informações úteis, como contatos de importadores estrangeiros interessados em produtos de empresas brasileiras, tratamento tarifário, tratamento não-tarifário, volumes de importação, regulamento de acesso, canais de distribuição, avaliação sobre empresa estrangeira e contatos de exportadores brasileiros. 

Reclamações comerciais – O SECOM apoia o empresariado brasileiro em caso de dificuldade em negociações com entidades estrangeiras, atuando na interlocução e no estímulo ao entendimento entre o reclamante e a parte reclamada. Ressalte-se que o governo brasileiro não tem poderes legais para obrigar empresas ou entidades governamentais estrangeiras a solucionar problemas comerciais. O SECOM atua, assim, na intermediação do contato e da negociação entre as partes, em busca de solução rápida para os litígios. A atuação do SECOM, portanto, não exclui, em nenhum momento, medidas legais de caráter privado a serem tomadas pelas partes.

Identificação de investimento direto – O SECOM acompanha o movimento de fusões e aquisições, “joint ventures” e investimentos “greenfield” entre determinado país e o Brasil, utilizando tais informações para identificar oportunidades de investimento direto, tanto no Brasil como no exterior. 

Elaboração da série “Como Exportar” e elaboração de pesquisas de mercado – O SECOM produz guias que reúnem informações sobre a comercialização de produtos em países específicos ou em mercados integrados de interesse do potencial exportador brasileiro.  A série está disponível na Plataforma Brasil Exportação (brasilexportação.com.br).

Divulgação de oportunidades no Brasil

Atendimento a consultas de empresas estrangeiras – o SECOM também cumpre papel importante na interlocução entre o Governo brasileiro e as empresas estrangeiras, de forma a contribuir para a divulgação de empresas brasileiras exportadoras e, assim, ampliar o alcance do governo na promoção de exportações brasileiras.

Atração de investimentos – O SECOM divulga projetos passíveis de investimento estrangeiro e apresenta o ambiente de negócios do Brasil ao empresariado local em eventos de promoção comercial. Além disso, quando acionado por associações setoriais brasileiras ou de “tradings”, o SECOM pode divulgar os interesses dessas entidades à comunidade de negócios local.

Divulgação do calendário de feiras do Brasil junto ao público estrangeiro.

Divulgação de destinos turísticos do Brasil – Em muitos países, o SECOM atua conjuntamente com o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), no apoio a iniciativas de divulgação do Brasil como destino turístico.

Apex-Brasil

Na estrutura da Apex-Brasil, o Ministério das Relações Exteriores integra o Conselho Deliberativo (CDA), que se reúne periodicamente a fim de avaliar os resultados alcançados pela agência em relação a metas e indicadores de desempenho. O Itamaraty e a Agência trabalham em parceria na execução de programas de promoção comercial e atração de investimentos, com o apoio da rede de postos do MRE no exterior.

A parceria Itamaraty-Apex-Brasil consubstancia-se, assim, no planejamento e na execução de ações em conjunto, o que permite aproveitamento de complementaridades e ganhos de produtividade e eficiência no uso de recursos, sempre em prol da promoção de produtos e serviços brasileiros no exterior e da atração de investimentos estrangeiros para setores estratégicos da economia brasileira.

Plataforma Brasil Exportação

Em setembro de 2023, foi inaugurada a Plataforma Brasil Exportação, iniciativa do Governo para a digitalização dos serviços relacionados à exportação, elaborada na forma de "marketplace" virtual. O MRE e demais parceiros (APEXBRASIL, MDIC, Sebrae, a CNA e a CNI) trabalham em conjunto para potencializar o crescimento das empresas exportadoras no Brasil e ampliar a cobertura da digitalização da promoção comercial brasileira. Atualmente, mais de 100 SECOMs possuem “lojas” (páginas dedicadas) na plataforma.