O Brasil e a OACI

Criada em 7 de dezembro de 1944, por meio da assinatura da Convenção de Chicago a Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) é agência especializada das Nações Unidas, que tem como objetivo precípuo o desenvolvimento de princípios e técnicas de navegação aérea internacional, bem como a organização e o progresso dos transportes aéreos, de modo a favorecer a segurança, a eficiência, a economia e o desenvolvimento do setor.

Com sede em Montreal, Canadá, e escritórios em todos os continentes, a entidade dispõe de corpo técnico específico e instâncias consultivas nas quais atuam as autoridades de aviação civil de seus Estados membros e diversos órgãos interessados, como associações de classe. Atualmente, a organização conta com 193 países-membros.

A OACI aprova normas e práticas recomendadas para a aviação civil internacional (Standards and Recommended Practices – SARPS), que balizam o marco regulatório setorial dos Estados membros e a atuação de suas respectivas autoridades de aviação civil. Por meio dessas normativas e de políticas complementares, auditorias e esforços estratégicos de desenvolvimento, a rede global de transporte aéreo consegue operar cerca de 100 mil voos por dia, de maneira segura e eficiente.

O Brasil é um dos membros-fundadores da OACI e integra, desde a sua criação, o Grupo I de seu Conselho, grupo reservado aos países com maior importância no transporte aéreo internacional. O País  participa ativamente de diferentes comitês, painéis e grupos consultivos da Organização e atualmente integra a Força-Tarefa da OACI para a Recuperação da Aviação, no contexto da pandemia de COVID19. O Secretariado da Organização conta com participação de nacionais brasileiros, inclusive em nível de direção. Representante brasileiro tem sido reeleito para a Comissão de Navegação Aérea (Air Navigation Commission – ANC), principal órgão de assessoramento do Conselho da OACI em assuntos técnicos de aviação, para a elaboração e adoção de SARPs e sua inclusão nos anexos à Convenção de Chicago. Desde 2018, o cargo de Diretor do Escritório Regional da OACI para a América do Sul, situado em Lima-Peru, é ocupado por um brasileiro.

Um dos maiores mercados de aviação civil no mundo, o Brasil exerce papel de liderança nas discussões no âmbito da OACI, justificada pela relevância da aviação civil para o Brasil e do Brasil para a aviação civil internacional, bem como pelo forte vínculo simbólico que nos une à história da aviação.

O Brasil mantém Delegação Permanente Junto ao Conselho da OACI, chefiada por representante do Ministério das Relações Exteriores e permanentemente assessorada pelo Comando da Aeronáutica, pela Agência Nacional de Aviação Civil e pelo Departamento da Polícia Federal.