Negociações sobre Subsídios à Pesca

Na Conferência Ministerial de Doha da OMC, em 2001, decidiu-se lançar negociações para esclarecer e aperfeiçoar disciplinas sobre subsídios à pesca. O mandato negociador foi elaborado na Ministerial de Hong Kong, em 2005, com a perspectiva de proibir algumas formas de subsídios à pesca que contribuem para a sobrecapacidade e a sobrepesca.

A atividade negociadora recebeu novo impulso em 2015, no contexto da adoção das metas de desenvolvimento sustentável. Na Ministerial de Buenos Aires, em 2017, foi acordado plano de trabalho para alcançar, até a Conferência seguinte, um acordo sobre disciplinas que proíbam alguns tipos de subsídios que contribuem para a sobrecapacidade e a sobrepesca e eliminem subsídios que contribuem para a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.

Estado atual das negociações

As discussões acontecem no Grupo Negociador de Regras e contam com a participação de todos os membros da OMC. As tratativas estão estruturadas em quatro eixos: i) eliminação dos subsídios à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada; ii) proibição de subsídios à pesca de estoques sobrepescados; iii) proibição de subsídios que contribuem para sobrepesca e sobrecapacidade; e iv) temas transversais, como transparência e tratamento especial e diferenciado.

O tema é complexo, envolvendo aspectos comerciais e de sustentabilidade. Há grande disparidade entre os membros da OMC no que concerne ao montante de subsídios concedidos para a pesca marítima. Além disso, segundo análises da FAO, 80% dos estoques marítimos estão ou sobrepescados ou em situação de máxima pesca sustentável, o que pode comprometer a atividade e a segurança alimentar de populações no longo prazo.  

Atuação brasileira

O Brasil participa de maneira ativa nas negociações. Patrocina, com outros países, proposta sobre procedimento de consultas entre os membros da OMC para esclarecer dúvidas sobre a implementação das disciplinas a serem acordadadas. Além disso, o Brasil é proponente de mecanismo para redução e limitação de montantes de subsídios, mantendo margem para apoio sustentável até certo patamar por membros que pouco ou nada subvencionam.

O Brasil avalia que o quantitativo global de subsídios à pesca marítima precisa ser diminuído, sobretudo por parte dos países que mais desembolsam recursos ao setor, de modo a reduzir o grau de disparidade entre maiores e menores subsidiadores e a garantir maior sustentabilidade para a captura marítima.