Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD)
A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) foi instituída pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 1964, para ser o ponto focal do Sistema ONU dedicado ao tratamento integrado das questões de comércio e desenvolvimento, e de temas conexos, como finanças, tecnologia, investimentos e empreendedorismo.
É o órgão das Nações Unidas com mandato específico para tratar da relação entre comércio internacional e desenvolvimento. Sua legitimidade se confirma pela participação tanto de países desenvolvidos, quanto de países em desenvolvimento em seus trabalhos. Nesse contexto, o Brasil atua para manter, reforçar e desenvolver as atividades da Conferência em seus três pilares: formação de consensos, cooperação técnica e pesquisa e análise sobre desenvolvimento.
A cada quatro anos, os países membros da UNCTAD (ou seja, todos os países das Nações Unidas) se reúnem em conferência para definir as orientações estratégicas do próximo período de trabalhos. Atualmente, vigora o mandato da XIV UNCTAD, realizada em Nairóbi, em 2016. A XV UNCTAD, prevista para ser realizada em outubro de 2020, em Bridgetown (Barbados), teve de ser adiada devido à pandemia da COVID-19.
Os programas definidos pela Conferência são executados pelo Secretariado do órgão, que é o responsável pelos serviços de apoio ao cumprimento do mandato da Conferência. As unidades do Secretariado, por sua vez, assistem à Junta de Comércio e Desenvolvimento, órgão intergovernamental permanente, ao qual se subordinam duas comissões temáticas: Comissão de Comércio e Desenvolvimento; e Comissão de Investimento, Empreendedorismo e Desenvolvimento. As Comissões podem convocar reuniões de peritos, com a finalidade de aprofundar as discussões técnicas.
Desde sua criação em 1964, a UNCTAD deu importante contribuição para o desenvolvimento do sistema multilateral de comércio. De suas discussões surgiram, por exemplo, os Acordos de Produtos de Base e o Sistema Geral de Preferências (SGP), pelo qual os países desenvolvidos concedem preferências aos países em desenvolvimento. A Organização apoiou também a negociação e operação do Sistema Geral de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento (SGPC). A UNCTAD ganhou ainda importante papel na realização de pesquisas e discussão intergovernamental em temas como produtos de base, comércio internacional de bens e serviços, investimentos, política da concorrência, entre outros, buscando analisar e trazer à discussão os temas relevantes da agenda econômica internacional, desde a perspectiva dos países em desenvolvimento.
Participação Brasileira na UNCTAD
O Brasil foi um dos países que impulsionou a realização da I UNCTAD e sua institucionalização, sendo sempre um de seus membros mais ativos. Para o Brasil, inicialmente, a UNCTAD era o foro para a discussão da reforma das estruturas de comércio e de fluxos de investimentos internacionais, em linha com a análise crítica desenvolvida nos anos 50 na Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). Nos anos 1980, sob nova perspectiva, o Brasil foi um dos líderes da reforma da instituição, com reforço de seu papel como centro de reflexão sobre o desenvolvimento econômico.
Atualmente, o Brasil mantém a visão de que a instituição não deve limitar-se a atividades de assistência técnica a Países de Menor Desenvolvimento Relativo mas deve também buscar ampliar sua capacidade de centro de análise e discussão sobre os temas do desenvolvimento, em busca de consensos internacionais. Ademais, os estudos da UNCTAD e sua base de dados econômicos e comerciais são ferramentas importantes para a elaboração de estratégias negociadoras na OMC e para iniciativas de promoção comercial.
XIV UNCTAD (Nairóbi 2016)
O documento final da UNCTAD-XIV logrou preservar o mandato central do organismo nos temas de interesse dos países em desenvolvimento, ao reafirmar seu trabalho em todas as áreas relevantes de atuação da UNCTAD e ao conferir tratamento equilibrado aos seus três pilares. Além disso, vários dos acordos alcançados reforçam o pilar intergovernamental da UNCTAD. Com efeito, acordou-se a criação de dois grupos de peritos intergovernamentais (IGEs), um sobre comércio eletrônico e economia digital, e outro sobre financiamento para o desenvolvimento. Esses grupos oferecem a oportunidade para que os membros busquem aproveitar mais as instâncias de deliberação, bem como o potencial do organismo como "think-tank" e gerador de ideias que possam ajudar a formar consensos em outros foros.