Índice de Restritividade no Comércio de Serviços (STRI) da OCDE

Lançado pela OCDE em 2014, o STRI da OCDE é ferramenta que busca quantificar, de forma comparativa, as medidas que afetam o comércio internacional de serviços. Sua versão atual inclui todos os membros plenos da organização (37 países), além de Brasil, China, Costa Rica, Índia, Indonésia, Cazaquistão, Malásia, Peru, Rússia, África do Sul e Tailândia. Esse conjunto representa mais de 80% do comercio mundial de serviços.

O secretariado da OCDE e peritos dos países membros selecionaram 22 setores de serviços e elaboraram as respectivas listas de medidas que restringem o comércio setorial. Essas medidas foram agrupadas em cinco áreas: restrições às condições de entrada no mercado, restrições a movimento de pessoas, outras medidas discriminatórias, barreiras à competição e transparência regulatória.

São os seguintes os setores de serviços relacionados:  audiovisuais (transmissão de televisão, produção e distribuição de filmes cinematográficos e fitas de vídeo, gravação sonora), de computação, de construção, postais, de distribuição, financeiros (bancários e seguros), profissionais (contabilidade, arquitetura, engenharia e jurídicos), de telecomunicações,  de transporte (aéreo, marítimo, frete rodoviário, frete ferroviário) e de logística (armazenagem, despacho aduaneiro, agenciamento de fretes, movimentação de carga).

O mais recente relatório do STRI sobre o Brasil destaca três setores em que o país possui pontuação mais baixa (menos restritivos ao comércio) que a média dos países incluídos no índice: transporte aéreo, transporte ferroviário de carga e serviços profissionais jurídicos. No outro extremo, os setores de serviços bancários, audiovisuais e postais receberam pontuação mais elevada (mais restritivos).

Os benefícios do STRI refletem-se na transparência decorrente da ampla base de dados sobre a legislação em vigor nesses 22 setores dos 48 países participantes e nos indicadores do grau de abertura de um país ao comércio de serviços, os quais podem constituir referência para a revisão do marco normativo e regulatório de serviços, de modo a torná-lo mais aberto e eficiente. À luz disso, o governo brasileiro vem reiterando junto ao secretariado da OCDE o interesse permanente em ampliar sua participação nos exercícios de revisão dos aspectos metodológicos do STRI, com vistas ao progressivo aperfeiçoamento do índice. Ao estreitar o contato entre formuladores de políticas públicas e reguladores nacionais, de um lado, e o secretariado da OCDE, de outro, vem buscando, ainda, melhorar a nota do País por meio da atualização e do esclarecimento de medidas brasileiras presentes no banco de dados do índice.