Defesa comercial

As medidas de defesa comercial podem ser utilizadas para neutralizar impactos negativos sobre a indústria doméstica decorrentes de importações praticadas a preços de dumping, importações subsidiadas ou surtos de importação.   

As regras para utilização dessas medidas foram estabelecidas, no âmbito da OMC, pelo Acordo Antidumping (AA), pelo Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias (ASMC) e pelo Acordo sobre Salvaguardas (AS). A observância dessa normativa é fundamental para garantir que as medidas sejam aplicadas de maneira transparente e proporcional, de modo a não gerar distorções adicionais ao comércio.           

O Itamaraty atua, em coordenação outros órgãos de governo, no apoio aos exportadores brasileiros que possam ser afetados por investigações de defesa comercial conduzidas por outros países. A atuação do governo brasileiro contribuiu para resultados exitosos obtidos recentemente em investigações de dumping conduzidas pelo Peru, pela Argentina e pela Coreia do Sul, afastando-se a aplicação de medidas contra as exportações brasileiras. De modo semelhante, foi possível lograr a não aplicação de medidas de salvaguardas que poderiam gerar graves prejuízos ao setor exportador brasileiro, como nos recentes casos de investigações da Turquia, sobre aço, e da Colômbia, sobre lâminas de papelão. Como integrante da CAMEX, o Itamaraty também acompanha as investigações de defesa comercial e de interesse público conduzidas no Brasil e participa do processo decisório de adoção dessas medidas. 

Nos acordos bilaterais ou regionais de comércio, o Brasil também negocia disciplinas sobre defesa comercial. Além de contar com cláusulas que reafirmam as obrigações já existentes nos acordos da OMC, os acordos regionais de comércio preveem a possibilidade de utilização de salvaguardas bilaterais. Trata-se de instrumento que se restringe ao comércio preferencial. Caso haja surto de importações preferenciais e dano à indústria doméstica produtora do bem similar dele decorrente, será possível aplicar, observados certos critérios, salvaguardas bilaterais para remediar o efeito adverso na cadeia de produção nacional. As salvaguardas bilaterais são instrumentos temporários, que oferecem uma rede de segurança à indústria doméstica durante o período de liberalização tarifária decorrente dos acordos bilaterais e regionais.