Acordo de Livre-Comércio MERCOSUL-Singapura
O Acordo de Livre-Comércio entre o MERCOSUL e Singapura foi assinado no dia 7 de dezembro de 2023, no Rio de Janeiro. Trata-se do primeiro acordo de livre-comércio concluído pelo bloco sul-americano desde 2011 e o primeiro dessa natureza firmado com um país asiático.
Singapura é um dos principais destinos das exportações do Brasil na Ásia e importante parceiro de investimentos do país. A corrente de comércio entre Brasil e Singapura, em 2024, foi de aproximadamente US$ 8,7 bilhões.
As negociações entre MERCOSUL e Singapura foram conduzidas durante cinco anos, período em que foram realizadas sete rodadas negociadoras. O Acordo abrirá oportunidades comerciais e de investimentos, ao mesmo tempo que salvaguarda o espaço para a formulação de políticas de interesse público.
Em termos de disciplinas, o instrumento possui compromissos em matéria de comércio de bens, regras de origem, facilitação de comércio, defesa comercial, medidas sanitárias e fitossanitárias, barreiras técnicas ao comércio, serviços e investimentos, comércio eletrônico, compras governamentais, concorrência, propriedade intelectual e micro e pequenas empresas. O Acordo MERCOSUL-Singapura conta ainda com mecanismo próprio de solução de controvérsias, além de estrutura institucional para a administração do acordo.
Quanto ao acesso a mercados, o acordo prevê, a partir de sua entrada em vigor, a eliminação imediata por Singapura das tarifas cobradas sobre todos os produtos importados do MERCOSUL. Já os países do bloco sul-americano concederão isenção a 95,8% das mercadorias provenientes do país asiático, o que ocorrerá de forma gradativa, em período de até 15 anos. Os produtos considerados mais sensíveis pelos países do MERCOSUL foram excluídos da cobertura do acordo.
O Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e Singapura encontra-se em processo de internalização. Informações sobre a tramitação podem ser encontradas no portal do Concórdia (https://concordia.itamaraty.gov.br/detalhamento-acordo/12899?TituloAcordo=Singapura&tipoPesquisa=1&TipoAcordo=BL,TL,ML).
A íntegra do Acordo pode ser encontrada na respectiva página no Siscomex (https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/mercosul-singapura)